Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Estudo complementar da prefeitura do Rio de Janeiro, em relação ao modelo de concessão do aeroporto Santos Dumont, indica que poderá haver aumento do preço das passagens aéreas para os voos em direção à cidade. Isso se prevalecer a proposta de ampliar a capacidade do aeroporto, como prevê a proposta de edital aprovada após a audiência pública sobre a concessão.
Esse estudo complementar, já apresentado pelo governo local, vai basear a contestação que pretende fazer no TCU (Tribunal de Contas da União) ao modelo proposto pelo Governo Federal, para passar o aeroporto na área central da cidade para a iniciativa privada.
O prefeito da cidade, Eduardo Paes, disse que foi excluído do grupo de trabalho criado pelo Governo Federal para reanalisar a proposta encaminhada ao órgão de controle. O grupo tem representantes federais, do governo estadual e de entidades locais. Por isso, a prefeitura vai seguir com a contestação à proposta de concessão, agora no TCU.
Estudo de trânsito e ambiental
Além de indicar um provável aumento no valor das passagens, o documento também agrega dois estudos locais sobre os impactos da expansão do Santos Dumont na cidade. Um estudo de trânsito, apontando que o aumento vai provocar mais engarrafamentos na cidade; e o de meio ambiente, que recomenda expressamente não ser dada licença para ampliação da unidade.
A proposta inicial de concessão do aeroporto Santos Dumont dentro de um bloco que inclui outro aeroporto da cidade, Jacarepaguá, e três unidades em Minas Gerais, é que não houvesse restrições ao aumento de voos na unidade, que já tem restrições naturais e não poderia ter um crescimento exponencial.
Após a pressão local no processo de audiência pública, o ministério da Infraestrutura propôs uma restrição no tempo de obras, de cinco anos, e na limitação de voos por hora durante a concessão.
As limitações foram consideradas insuficientes pelos governos e entidades empresariais locais e o ministério da Infraestrutura acabou por concordar em abrir um grupo de trabalho para avaliar a revisão da proposta. O governo do Rio de Janeiro defende uma limitação por número de passageiros, coordenada com o crescimento dos voos no aeroporto internacional da cidade, o Galeão.
A proposta da cidade do Rio de Janeiro também defende uma coordenação entre as duas unidades, mas de forma espacial. O Santos Dumont ficaria restrito a voos num raio de 500 quilômetros e para a capital federal durante a concessão. Prefeitura e governo do estado concordam que o modelo previsto da concessão do Santos Dumont destruiriam o Galeão.
Essa proposta especial, apresentada neste documento durante a audiência pública sobre a concessão da unidade, foi rechaçada na análise do Governo Federal. Este aponta que seria uma intromissão indevida no mercado, o que não seria recomendado pela literatura técnica do setor.
Defesa da coordenação
O novo trabalho coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação da prefeitura contesta os argumentos do Governo Federal, apontando para uma série de estudos de casos internacionais que indicam a necessidade de coordenação em sistema multiaeroportos.
Lembra ainda que, praticamente em todos os casos onde isso acontece, o operador das duas unidades é o mesmo, o que pode não acontecer com a concessão no Rio de Janeiro. O Galeão já está concessionado. A contestação reitera ainda que o Evtea feito não considera o cenário multiaeroportos da cidade.
O trabalho contesta também afirmações feitas pelos integrantes do Governo Federal de que seriam as crises econômica, de segurança e de mobilidade na cidade que levaram às atuais dificuldades de crescimento do número de voos para o Galeão.
O estudo amplia a análise inicial, disponível neste link, sobre os prejuízos para a cidade com o modelo de concessão do Santos Dumont. Um estudo sobre possíveis implicações nos preços das passagens é apresentado.
Concentração de mercado
O argumento dos autores é que o Santos Dumont é um aeroporto coordenado, ou seja, não há uma livre competição entre as empresas áreas pelas restrições de uso da unidade. As empresas que voam a mais tempo têm espaços mais privilegiados na unidade.
Os autores usaram dados estatísticos federais para criar um índice de concentração de mercado (método Índice de Herfindahl–Hirschman) apenas para o Rio de Janeiro.
E indicaram que, nos últimos 10 anos, quanto mais cresceu o volume de passageiros no Santos Dumont, mais cresceu a concentração. E houve desconcentração quando o volume de passageiros subiu no Galeão. Segundo eles, a correlação é explicada porque no Santos Dumont poucas empresas se beneficiam dos aumentos do número de voos pelas restrições existentes.
O maior poder de mercado de quem opera no Santos Dumont, de acordo com o trabalho, está associado ao aumento de tarifas. O trabalho lembra ainda que o Evtea para a concessão do Santos Dumont não fez estudos sobre os impactos dos custos das passagens e que, por isso, os valores da concessão podem estar superestimados.
O trabalho segue indicando que o modelo atual que permite o aumento do número de passageiros no Santos Dumont sem coordenação com o Galeão é “equivocado” e “vai gerar mais impactos negativos que positivos para a cidade”.
