da Agência iNFRA
A Petrobras confirmou nesta quarta-feira (1º) que vai oferecer um mecanismo inédito de parcelamento dos reajustes mensais do QAV (Querosene de Aviação) para abril, maio e junho. O instrumento, a ser formalizado junto às distribuidoras, permitiu à estatal reduzir o aumento de abril anunciado em tabela, de 58,4%, para apenas 18%, atendendo aos pedidos do governo, em especial Casa Civil e MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), atentos aos impactos das altas do insumo na estrutura de custos das empresas aéreas.
Historicamente, o combustível responde por até 35% dos custos, mas, devido à conjuntura de oferta mais curta ligada à guerra no Oriente Médio, o peso do QAV nas finanças das aéreas já passa desse percentual. A medida costurada junto à estatal vem, portanto, para mitigar o impacto da alta de preços sobre o setor aéreo, que já alertava para o fechamento de rotas e encarecimento das passagens em caso de inação. As negociações para a formatação do escalonamento dos reajustes foram antecipadas pela Agência iNFRA.
Segundo a companhia, os termos de adesão à opção do parcelamento da diferença entre os dois reajustes, o inicialmente anunciado (54,8%) e o atenuado (18%), serão oferecidos até segunda-feira (6) ao mercado de distribuidoras, com primeira parcela a partir de julho de 2026. O instrumento vai valer retroativamente, desde 1º de abril. Os parâmetros para os meses de maio e junho ainda serão calculados.
A saída estava sendo desenhada desde a semana passada entre o governo e a companhia, adentrando o fim de semana. O escalonamento dos repasses de preços pela Petrobras, sem sua eliminação ou represamento, considerou a medida de maior efetividade para segurar os impactos da alta do petróleo no mercado de aviação brasileiro.
Com o parcelamento, o entendimento é que a Petrobras não precisará renunciar a receitas de curto prazo para fazer política pública, e as aéreas conseguirão absorver o aumento do QAV de forma mais planejada, reforçando, por exemplo, mecanismos de hedge (proteção de custos).
Apreensão
O reajuste próximo a 55% criou um clima de pavor no mercado aéreo, já que elevaria o QAV a um patamar que não era visto em anos. As empresas aéreas já previam o cancelamento de destinos, de planos de expansão para este ano e aumento do preço das passagens na casa de 30%.
Sem que a Petrobras tivesse anunciado a medida, o assunto tomou as rodas de conversa na cerimônia de posse do ministro do MPor, Tomé Franca, na manhã de quarta, que reuniu representantes do mercado e técnicos do governo. A expectativa era por algum anúncio, já que o novo preço já tinha começado a valer sem que nenhuma medida do tipo tivesse sido oficializada.
A saída encontrada, de escalonar o reajuste, foi ao encontro do pleito que as aéreas estavam fazendo ao governo e à Petrobras – e foi a saída possível diante da sensibilidade de a estatal mexer na precificação de seus produtos. Como é uma companhia de capital aberto, havia uma preocupação de que qualquer medida sobre o preço soasse como interferência do governo e levasse perdas para o caixa da estatal.
“Amortizar é muito importante. Depois que desmobiliza aeronave, piloto, não é fácil voltar. O que eu acho principal é que uma oportunidade de mostrar para o mundo a importância de ser um grande produtor de petróleo serve para absorver impactos”, disse o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Juliano Noman.
Fórmula de reajuste
Diferente do diesel e da gasolina, o reajuste do QAV da Petrobras às distribuidoras é menos flexível e incide nos contratos em todo início de mês. A fórmula considera a variação do PPI (Preço de Paridade de Importação) para o QAV produzido no Golfo do México (EUA), fator da equação que disparou, além das variações de câmbio e frete marítimo. Pesa, ainda, o AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante).
A fórmula observa o comportamento dos parâmetros sempre para um mesmo intervalo, no caso do percentual de abril, entre os dias 24 de fevereiro e 23 de março. Esse período abarca pelo menos três semanas inteiras da guerra no Oriente Médio.
Cerca de 83% do QAV consumido no país é produzido internamente, principalmente pela Petrobras, que tem custos objetivos inferiores aos que incidem na fórmula do reajuste. Esse aspecto, historicamente lembrado pelo setor aéreo, pesou junto ao governo para uma saída que mirasse justamente a política de preços da estatal para o QAV. Ainda assim, a saída acordada foi considerada “intermediária” ante o histórico de intervenções mais fortes do governo na precificação da companhia.
Outras medidas
Há expectativa ainda de o governo anunciar outras medidas para atenuar os efeitos do novo patamar do QAV, embora sejam lidas como de menor impacto. Dentre elas, a mais esperada para as aéreas seria um ajuste no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado sobre a atividade das companhias, já que aliviaria toda a estrutura de custos, com efeito diário. A depender do corte que o governo promover no IOF, a iniciativa pode compensar a alta do QAV em até 20%.
Além disso, o MPor já avisou que pediu ao Ministério da Fazenda o corte do PIS/Cofins sobre o combustível de aviação, além de estar montando uma linha específica de crédito via FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) voltada para o QAV. O empréstimo para as companhias via FNAC foi recentemente estruturado, mas, na parte de combustível, só atende atualmente à compra do SAF, que é o combustível sustentável de aviação.
*Texto atualizado às 7h35 de 2 de abril para acrescentar contextualização.
