Rafael Bitencourt e Sheyla Santos, da Agência iNFRA
O relator do novo marco do licenciamento ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que novo parecer sobre a matéria, publicado nesta quarta-feira (16), traz apenas ajustes pontuais em relação à versão anterior e a votação do texto em plenário está mantida para esta quarta (16).
O ajuste mencionado pelo relator diz respeito ao prazo de até 24 horas para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) comunicar órgão estadual em caso de notificação de empresas licenciadas pelo estado.
De acordo com o Zé Vitor, que falou a jornalistas na Câmara, o órgão federal segue obrigado a comunicar o órgão local diante da necessidade de notificar empreendimentos situados em jurisdição da secretaria estadual, por exemplo. Segundo ele, o prazo será definido por regulamentação posterior.
