Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) disse nesta terça-feira (26) que irá considerar o parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) como um fato novo na construção do relatório para o PL (Projeto de Lei) 3.220/2019, que trata sobre o compartilhamento de postes entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. O parlamentar, que relata o texto na Câmara dos Deputados, afirmou que “tem muita chance” de alterações no texto que já foi aprovado no Senado.
A matéria teve requerimento de urgência aprovado na última semana e seguirá direto para análise em Plenário. Juscelino Filho informou que pretende votar o texto na Câmara ainda antes do recesso parlamentar, e que está em contato com o Senado para que eventuais alterações também tenham aceitação na Casa. Caso a Câmara mude o texto, ele precisará retornar para validação do Senado, onde a tramitação teve início.
“A minha meta é votar o texto antes do recesso, se der ainda tempo para o Senado, melhor. O que me atrapalha é o São João”, falou a jornalistas após almoço da FPBC (Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo) que debateu o Redata, regime especial para data centers.
A AGU apontou em parecer que a cessão da gestão dos postes para uma empresa terceira independente é obrigatória, enquanto o parecer do PL aprovado no Senado coloca como uma possibilidade. O relator, que é ex-ministro das Comunicações, também disse que receberá representantes dos setores para ouvir os posicionamentos, a começar pela Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), com a qual se reunirá nesta terça.
Tanto a entidade que representa as distribuidoras de energia, quanto a Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que reúne grandes telefônicas como Vivo, Claro e Tim entre as associadas, defendem a manutenção do texto do Senado.
