Marília Sena, da Agência iNFRA
O Congresso Nacional prevê votar até sexta-feira (19) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) de 2026. A decisão é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que informou, na sessão de quarta-feira (17), que a Mesa Diretora ainda não recebeu o relatório da proposta, mas que há um compromisso de votar o orçamento do próximo ano ainda nesta semana.
Para o setor de infraestrutura, segundo a peça orçamentária enviada pela equipe econômica ao Legislativo, a verba pública destinada continua diminuindo. De acordo com o relatório setorial do Congresso para o orçamento de 2026, a área de infraestrutura deve receber, no próximo ano, um valor 32,6% inferior ao de 2025 e 57,6% menor que o de 2024.
O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, deverá registrar uma queda de cerca de R$ 700 milhões entre 2025 e 2026, aponta o documento.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) também afirmou estar preocupada com o contingenciamento imposto ao setor de infraestrutura. De acordo com a diretora-executiva adjunta da confederação, Fernanda Rezende, cerca de R$ 2 bilhões deverão ser perdidos em 2026 em todo o setor de transportes. A expectativa é tentar recompor a verba por meio de emendas parlamentares.
“Com esses dados, a CNT trabalha pela complementaridade do investimento público […] Atuamos junto ao Poder Legislativo para que haja aumento de recursos por meio de emendas parlamentares […] A CNT tem essa expectativa de que a gente tem que trabalhar, primeiro, para que o PLO não tenha essa redução, e, segundo, com emendas que direcionam investimentos para infraestrutura de transporte”, disse durante evento de divulgação da pesquisa CNT de Rodovias nesta quarta-feira (17).
A insuficiência histórica de investimentos em infraestrutura de transporte rodoviário ajuda a explicar os problemas recorrentes na qualidade das rodovias brasileiras, afirmou Fernanda. Segundo ela, os recursos destinados ao setor têm sido sistematicamente inferiores às necessidades de manutenção e expansão da malha viária – apesar do aumento registrado nos anos recentes.
“Em 2009, a necessidade de investimento em infraestrutura de transporte era de R$ 77,98 bilhões, mas o valor efetivamente investido já era menor do que o necessário. O que se observa hoje é que os recursos destinados às rodovias federais – e isso também reflete a realidade das rodovias estaduais – continuam muito abaixo do que seria preciso para garantir a manutenção adequada, quanto mais a expansão da malha”, afirmou a diretora (a transmissão do evento está neste link).
Como alternativa para mitigar a falta de investimentos públicos, a diretora destacou o papel da iniciativa privada como complemento aos recursos do governo. Ela lembrou que a ampliação do número de rodovias concedidas têm ajudado a reduzir a pressão sobre o orçamento público. “Em 2009, o país tinha cerca de 6 mil quilômetros de rodovias federais concedidas. Em 2014, esse número passou para 11 mil quilômetros e, em 2025, chegou a aproximadamente 15 mil quilômetros”, explicou.
Ao transferir à iniciativa privada trechos com viabilidade econômica para concessão, o governo reduz o volume de rodovias sob sua gestão direta e consegue direcionar melhor os investimentos públicos remanescentes. “Isso permite dar mais vazão aos recursos e realizar investimentos de maior qualidade”, afirmou.
