PPI passa a monitorar andamento de concessões e vai qualificar só projetos maduros do “novo PAC”

Dimmi Amora, da Agência iNFRA

O secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Marcus Cavalcanti, afirmou que a volta do programa para a Casa Civil vai dar a ele uma nova função, a de apoiar o monitoramento do andamento dos projetos concedidos após a realização dos leilões. 

Em entrevista à Agência iNFRA, Cavalcanti falou sobre os direcionamentos do governo relativos a projetos de diferentes setores que estão na carteira do PPI e garantiu que não há posicionamento contra o avanço das parcerias com o setor privado. Mas defendeu que as modelagens sejam mudadas para que a prioridade seja aumentar investimentos e reduzir tarifas, e não arrecadar mais.

Sobre os projetos que vão fazer parte da carteira do novo programa de investimentos a ser anunciado pelo governo, Cavalcanti explicou que nem todos vão estar na carteira do PPI, o que depende de eles estarem mais maduros. Os principais trechos da conversa estão abaixo.

Volta para a Casa Civil
“O sentimento que tive, inclusive da equipe da equipe do PPI, é que o retorno para a Casa Civil veio como uma vantagem para o trabalho. A Casa Civil tem a função de acompanhamento das ações de governo. A PPI voltando, além da gente acompanhar as modelagens feitas pelos ministérios, o ministro pediu uma missão que não estava no escopo da PPI, de a gente fazer o acompanhamento pós-assinatura dos contratos.”

“É bom ficar claro que a Casa Civil e o PPI não tomam nenhuma definição das políticas que são competência dos ministérios setoriais. A gente faz o trabalho de articulação, cobrança. Participamos das definições mais estratégicas nos assuntos das concessões. E fazemos todo um trabalho de fomento na estruturação dos fundos, FEP [Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos] e o FDIRS [Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável], que é outro ponto que estamos trabalhando. E na articulação com os subnacionais, que estamos trabalhando na formatação de concessões e PPPs [parcerias público-privadas] dos subnacionais. A área de iluminação pública está rodando relativamente bem. Vamos trabalhar agora muito na área de saneamento e de resíduos sólidos.”

Direcionamento para parcerias
“Não há direcionamento para acabar com parcerias em nenhuma área. Ficou muito claro, foi até fala do ministro Renan [Filho, do Ministério dos Transportes], que o ministro Fernando Haddad [Fazenda] participou da estruturação da Lei de PPP. Temos duas hipóteses de prestar serviço público. Ou eu vou fazer ou, se há viabilidade, eu modelo uma concessão. Em alguns casos, a concessão fica com a tarifa irreal. Se faltar 20% a 30% do valor para dar viabilidade [na concessão], você vai ter que gastar 100% [se não fizer]. Você multiplica por cinco o gasto que você ia ter [com a PPP]”.

Melhor prestação
“Outra equação é fazer a melhor prestação de serviço. Não é só fazer concessão para por [o serviço] para o setor privado. É para melhorar a prestação. No Canal do Sertão, o governo já gasta quase R$ 300 milhões por ano. E tem problemas de operação. Se continuar gastando um valor como esse por ano e ter um excelente serviço, não é melhor? O gasto é mais eficiente do que ficar com bomba quebrada. Se tem um parceiro privado, eu vou cobrar eficiência dele. Se tem bomba quebrada, vai lá e conserta. Na Bahia, fez-se a PPP de Hospitais. Não gastamos menos, nem mais. Mas o serviço é melhor e o hospital é premiado”. 

Modelagem
“Uma lógica que vamos inverter nesse governo é não fazer concessões com funções arrecadatórias para o Tesouro. Historicamente, no governo Fernando Henrique, fez-se concessão porque tinham outorgas grandes e o Brasil queria recursos. E continua isso. Você faz a concessão e você vê a notícia: o leilão foi um sucesso por causa do ágio de 1.000% e tanto arrecadado. Se a arrecadação for muito grande, é porque foi modelado de maneira que podia diminuir tarifas ou aumentar encargos da concessão.”

“Nosso objetivo é aumentar a prestação de serviço procurando a modicidade tarifária. Se eu faço procurando a valor presente e dá zero, com outorga grande, eu posso trabalhar para colocar alguma coisa como obra, ou diminuir a tarifa. Não impede de proteger as concessões com contas vinculadas. Temos que discutir com o TCU [Tribunal de Contas da União], que disse que não estava clara a aplicação do dinheiro. Temos uma questão, nas outorgas, que é o teto de gastos. O investimento cruzado foi para não ter o teto de gastos.”

Destravar relicitações
“Prioridade do presidente é destravar o que seja de investimento de mais curto prazo. Estamos nos concentrando nas relicitações. Há uma articulação do presidente e do governo com o TCU que já deu um fruto, que foi soltar a licitação do [aeroporto de São Gonçalo do] Amarante, que estava um período longo preso lá.”

“As concessões de rodovias tem, lá no TCU, a BR-040. Aliás, já soltou os lotes 1 e 2 do Paraná. O ministro Renan está finalizando as alterações com pleitos do Paraná e deve estar publicando o edital em breve. Temos 14 mil quilômetros de rodovias concessionadas, com cerca de 5 mil em relicitação. Uma meta é a gente soltar isso, que é o que representa investimentos mais rápidos. Devemos estar instruindo nesta semana processo para a relicitação da BR-101/ES.”

PPPs em rodovias
“Temos trabalho de modelagem de rodovias que está com o BNDES, que, a princípio, temos a perspectiva que elas se enquadrem no modelo de concessão. Ou vamos incluir um trecho de obra, para que dê viabilidade, ou vamos trabalhar PPP, que é outra ação que o governo federal deve aumentar muito. Aumentar, não. Fazer, porque fez praticamente uma.”

“O Ministério da Fazenda está estudando a forma das garantias da contraprestação das PPPs federais e criar uma forma também, com enfoque diferente, de uma estrutura [em] que a gente possa garantir complementarmente os fundos estaduais e municipais de garantias. Para que a gente possa ampliar, principalmente na área de saneamento. Temos um enfoque que é a meta da lei para cumprir [a universalização]. Embora seja uma meta dos municípios, se os estados e a União não participarem também, a meta não vai ser alcançada.”

Conta vinculada no TCU
“No setor portuário tem a discussão de Itajaí, São Sebastião e Santos no Tribunal. Vão ser alternativas diferentes, que o ministro Márcio [França, de Portos e Aeroportos] está conduzindo. Itajaí e São Sebastião foram aprovados [no TCU] com restrição e nós vamos fazer um recurso sobre a decisão tomada em relação à conta vinculada. Queremos uma definição do tribunal para a gente ter um balizamento para outros casos.”

“O ministro já tem uma posição quanto a esses casos. Está fazendo uma interlocução muito grande com Itajaí, que é diferente. Vai ser praticamente o modelo que está aí, com alguns ajustes. São Sebastião está delegado a São Paulo até 2032. O governo de São Paulo demonstrou interesse, mas é uma discussão que está com o ministro Márcio para ver o caminho.”

Túnel de Santos
“Em Santos, o que posso dizer é que estamos trabalhando na modelagem para que o túnel seja feito. Vamos fazer o túnel de Santos. Tive reunião com o secretário de Portos, que deve estar anunciando uma série de leilões de arrendamento de terminais até julho. São uns 15. A ANTAQ [Agência Nacional de Transportes Aquaviários] está fazendo ajustes e a ideia é escalonar os leilões e dar possibilidade de o mercado ter tempo para avaliar.”

Devolução de aeroportos
“Temos devolução de Viracopos e Galeão. Os dois estão querendo não devolver. Eles não podem. Mas a União, se avaliar que não é vantajoso, através de value for money, poderia estudar base jurídica [para não receber]. Eles estão tramitando uma discussão com ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil] e no ministério para ver que solução se enquadra para eles. São perfis e problemas diferentes que levaram ao pedido de relicitação.”

FCA e Malha Sul
“O Ministério dos Transportes está revendo as contas da FCA [Ferrovia Centro-Atlântica] e deve colocar em breve novamente em consulta pública. A Malha Oeste deve ser encaminhada ao TCU nos próximos meses, para licitar um novo operador. A CAF está estruturando esse projeto.”

“No caso da FCA, estamos discutindo o valor deles devolverem. A grande discussão é que a proposta dela é devolver a malha da Bahia, de Corinto a Salvador e Juazeiro. Para ela devolver, tem que ter uma indenização. E a gente tem que modelar o que fazer com essa [malha]. A FCA e a Malha Sul tem que ser rápido [contratos vencem em 2026/2027]. A Malha Sul está mais difícil. Também tem sinais trocados do operador. Mas também temos que começar a modelar uma solução. A Fico [Ferrovia de Integração Centro-Oeste] está em obra e estamos agilizando com a Infra S.A. as desapropriações que estão pendentes para que a Vale possa andar.”

Fiol I
“Estamos acompanhando a solução da Fiol I [Ferrovia de Integração Oeste-Leste I]. O grupo [Bamin] esteve aqui para apresentar que vai contratar uma obra agora em maio saindo de Ilhéus [BA]. Tem um pedaço que não foi feito nada, na chegada do porto. A Valec não tinha dinheiro e ficou para a concessão. No porto, eles começaram o acesso terrestre. Mas eles estão com problemas de fronteira. Não tinham passaporte para entrar no BNDES porque o projeto era no Nordeste, não podia”, brincou o secretário sobre o governo anterior, lembrando que o controlador é do Cazaquistão e está tendo algumas dificuldades por causa da Guerra da Ucrânia.

Concessões metroviárias
“No caso da Trensurb, estamos esperando uma definição do governo local. Em Pernambuco, já recebemos da governadora e estamos avaliando as premissas da modelagem [concessão do metrô]. Não passará pela venda da companhia. Os modelos que estavam fazendo era vender a CBTU [Companhia Brasileira de Trens Urbanos] dos estados. Volta o problema do recurso. Eu mantenho a CBTU pela necessidade de ela funcionar em vários locais. Você leva os funcionários a um provável problema de corte. Você tem que modelar isso para não ter um problema social. Em Salvador [BA], nós assumimos a CBTU de lá e ela continua, com seus funcionários. Ela faz serviços, como fiscalização. Em Maceió [AL], temos que avaliar os danos da Braskem no local que passava a linha.” 

O que vai para o “Novo PAC”
“Estamos retirando do programa os projetos do despacho presidencial do início do ano. Temos a questão do enquadramento no PPI. Tudo o que estiver no PPI vai estar no Novo PAC, mas o vice-versa pode não acontecer, de acordo com a maturação em que o projeto esteja. Os menos maduros podem ficar amadurecendo até vir.”

Estruturação de projetos
“Participamos ativamente e espero que saia o novo decreto sobre o saneamento para a gente poder trabalhar. Precisa ter o instrumento para poder apoiar os subnacionais. E também nos fundos, que vão ter que ser estruturados. O FDIRS não foi regulamentado ainda. Estamos terminando as propostas de estatuto, em conjunto com os ministérios da Integração e da Fazenda. Temos R$ 800 milhões, que era o que estava no FGIE [Fundo Garantidor de Infraestrutura]. Ele vai financiar as estruturações de projetos.”

“Estamos conversando com a diretoria do Banco do Nordeste para que ele também possa trabalhar com estruturação, além dos fundos internacionais que estão aí. É um mecanismo que tem financiamento para o setor. Esses fundos são um pouco burocráticos. Você tem que ter uma maturação do projeto. Eles olham projetos que tenham alguma maturidade porque bancam para serem ressarcidos. Os orçamentos deles são agora em maio e abril. A CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina] e o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] já sinalizaram positivamente. Estamos publicando com eles um manual de resíduos sólidos em 14 de abril para modelagem de projeto.”

Concessão de parques
“Tivemos reunião com ICMBio e vamos continuar a modelagem dos parques. Vamos pedir alguns estudos de diagnósticos para que também se observe o entorno. Não que vá para o concessionário. Mas para transformar o parque em atração, às vezes, tem um problema de entorno que precisa de uma política pública em paralelo, além de um trabalho com o [Ministério do] Turismo para divulgação.”

“Não há direcionamento para não fazer [concessões de parques]. O que aconteceu é que tem um ruído. Não vamos privatizar parque. Vamos conceder uma prestação de serviço, como manutenção e operação do parque. A gente precisa do privado. A gente não vai ter estrutura para ter guarda, tomar conta de áreas enormes. Não estamos vendendo parque para ninguém, ao contrário. E temos ainda um trabalho a fazer, que é o da exploração econômica das florestas.”

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