Dimmi Amora, da Agência iNFRA
A mais recente reunião do Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), realizada em março, qualificou uma política do governo federal para apoiar municípios a elaborar projetos de PPP (Parceria Público-Privada) de ocupação urbana, chamadas operações consorciadas, usando a cessão de imóveis da União.
A política foi pedida pelo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, responsável pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), que é encarregada por milhares de imóveis que pertencem ao governo federal, muitos abandonados ou sem uso.
De acordo com o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, o órgão já tem certo de que vai apoiar a SPU na estruturação de projetos em duas regiões, em parceria com as administrações locais, os aeroportos Carlos Prates, em Belo Horizonte (MG), e o de Vitória da Conquista (BA).
Segundo ele, a ideia é que a cessão dos imóveis aos governos locais passe a ter uma destinação específica e uma operação associada para a recuperação e a utilização do bem em serviços públicos. E também pode incluir a utlização para habitação social, sempre em acordo com o parceiro local.
Cavalcanti explicou que a cidade do Rio de Janeiro (RJ) está mais à frente com uma modelagem de uma PPP para a antiga estação ferroviária Leopoldina, no centro da cidade. Mas ele garante que há outras propostas em avaliação para trabalhar, no que ele acredita que será um novo terreno para as parcerias com a iniciativa privada.
Em 2025, a expectativa da secretaria é que seja possível realizar 82 leilões de projetos que estão qualificados na carteira, com projeção de investimentos na casa dos R$ 130 bilhões se todos forem concretizados, informou o secretário. Nos dois primeiros anos de governo, foram 67 projetos com R$ 154 bilhões contratados.
“Estamos avançando em quantidade e variedade de projetos”, disse Cavalcanti à Agência iNFRA.
Na carteira do ano, segundo Cavalcanti, há boas expectativas de que seja possível fazer as primeiras PPPs de educação infantil (em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul) e habitação social (projetos em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Recife, em Pernambuco).
PPPs de saúde
Mas o desafio maior segue sendo fazer as duas primeiras PPPs federais na saúde. Os projetos estão sendo modelados pelo BNDES e, segundo o secretário, o Ministério da Saúde comprou a ideia e segue trabalhando para efetivar o modelo, no que seria a primeira PPP federal na administração direta.
De acordo com ele, um dos entraves, os bloqueios orçamentários que poderiam impedir o pagamento de contraprestação, tiveram uma solução com uma mudança na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Mas, na avaliação dele, especificamente com a Saúde, não há um grande problema de recursos devido à necessidade de gasto mínimo no setor prevista na Constituição.
O PPI também está em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), trabalhando em como a União vai administrar esses contratos, na etapa posterior ao momento do leilão.
Acelerar o FDIRS
Outro desafio, segundo Cavalcanti, é acelerar o uso do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional) para estruturação de projetos. Cavalcanti explicou que houve um gap de pouco mais de três meses entre o primeiro contrato assinado para a estruturação de uma PPP de irrigação na Paraíba e a contratação de um estruturador, e a ideia é reduzir esse prazo.
O FDIRS, que é administrado por um grupo privado, tem cerca de R$ 1 bilhão para fazer a estruturação de projetos de PPP com estados e municípios, mas a ideia segue sendo de usar parte desse dinheiro também como fundo garantidor para as PPPs.
Também na mais recente reunião do Conselho do PPI, o Ministério do Meio Ambiente pediu a qualificação de projetos de concessão florestal das florestas nacionais de Altamira (PA), Itaituba II (PA), Mulata (PA), Tapirapé-Aquiri (PA) e Anauá (RR); nos parques nacionais do Jamanxim (PA), da Serra do Pardo (PA) e dos Campos Amazônicos (AM-MT-RO); na Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (PA); e a permissão para estudos de uma PPP no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e da APA (Área de Proteção Ambiental) Fernando de Noronha (PE).
