Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA
A total dependência do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) não garantirá a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, segundo o estudo “ESG e Tendências no Setor de Saneamento do Brasil”, desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a KPMG.
O instituto aponta que será preciso garantir os investimentos necessários para a implementação do marco, que de acordo com o governo federal chegam a R$ 500 bilhões. A estimativa é que a universalização do saneamento tenha um impacto na economia de R$ 1,45 trilhão, considerando o período entre 2021 e 2040.
Uma das conclusões apontadas pelo estudo é de que, para impulsionar a universalização dos serviços, é preciso “entender e explorar as oportunidades” das operações com baixas emissões de carbono e a economia circular – método que garante que resíduos sejam levados a aterros sanitários, por exemplo.
Reduzir a dependência do setor da produção de energia de usinas hidroelétricas é outro ponto destacado pelo levantamento. O instituto estima que o setor de saneamento consome 3% do total de energia produzida no país por esse método.
Irrigação e desperdício
O estudo conclui também que investir em uma irrigação na agricultura que seja mais eficiente é fundamental, já que o setor consome 70% das retiradas globais de água doce. E para a população urbana uma solução seria diminuir a quantidade de vazamentos durante a distribuição de água, que hoje chegam a 40,3%.
O Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) prevê que até 2030 uma em cada duas pessoas sofra com grave escassez de água devido às mudanças climáticas. Atualmente, os dados publicados em 2022 pelo Diagnóstico Temático do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) indicam que 16% da população, ou seja, 35 milhões de pessoas, não têm acesso à rede de água tratada.
Participação das empresas
De acordo com o levantamento, a maior parte da população brasileira (58,46%) que é assistida por abastecimento de água e saneamento tratado é atendida por empresas de sociedade mista com administração pública (58,8%).
No caso das empresas de administração pública direta, a presença delas nos municípios brasileiros correspondem a 20,7% e elas atendem 7,44% da população brasileira. Enquanto as empresas privadas estão presentes em 10% das cidades e atendem 20,85% da população.
