Roberto Rockmann*
Os problemas financeiros enfrentados por distribuidoras de energia elétrica do Amazonas e do Rio de Janeiro, como Amazonas Energia, Light e Enel-RJ, podem não ser exceções, e, sim, o sintoma de uma crise de dimensão maior no setor elétrico brasileiro.
Hoje existem incentivos para aumentar a produção de energia de fontes renováveis não para atender nova demanda, mas para diminuir a carga no ambiente cativo. Isso faz com que as distribuidoras fiquem supercontratadas.
O custo total de atendimento de todos os consumidores aumenta. Alguns ganham, outros perdem. Cria-se a espiral da morte. Essa é uma hipótese que Jerson Kelman, ex-diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANA (Agência Nacional das Águas) e ex-presidente da Light tem pensado sobre o cenário atual.
Para ele, sinais recentes – como a discussão de obrigatoriedade de contratação de energia solar pelas distribuidoras, o que poderia aumentar os custos em R$ 1 bilhão para o setor, e subsídios – podem estar acelerados. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Agência iNFRA:
Agência iNFRA – O senhor disse recentemente que o setor elétrico se encaminha para uma crise histórica. Por quê?
Jerson Kelman – Nós vivemos uma rota de insustentabilidade. Existem incentivos para aumentar a produção de energia de fontes renováveis não para atender nova demanda, mas sim para diminuir a carga que atualmente é atendida no ambiente cativo por fontes indispensáveis para a garantia da segurança energética. Isso faz com que as distribuidoras fiquem super contratadas. O custo total de atendimento de todos os consumidores aumenta. Alguns ganham, outros perdem. Cria-se a espiral da morte.
Acho que precisamos cumprir o que já está acertado, mas é preciso não criar incentivos que desequilibrem ainda mais a relação entre oferta e demanda. Percebo que os lobbies permanecem em atividade. Já estamos numa situação difícil hoje e com perspectivas de acelerar mais ainda a rota da insustentabilidade.
Recentemente, houve uma discussão sobre a criação de obrigação de contratação pelas distribuidoras de energia solar para o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, que segundo o governo poderia criar uma conta de R$ 1 bilhão por ano, foi vetada pelo governo há poucos dias. É um sinal de que as pressões permanecem?
Sim. Veem-se procedimentos iniciados no Legislativo para atender interesses específicos, sem preocupação com a sustentabilidade do sistema como um todo. Eu temo que venham outras. Há a tentativa de intervenção do Legislativo naquela regulação da ANEEL sobre o sinal locacional para cálculo da TUST, tarifa de transmissão, um tema essencialmente regulatório. Nós abrimos uma caixa de Pandora.
E como se fecha essa caixa?
Em 2001, no racionamento, havia problemas que vinham de antes e culminaram com a escassez e a redução obrigatória do consumo. Aí todos se sentaram e saiu uma solução. Agora temos uma disfuncionalidade diferente. Não estou conseguindo ver de que maneira isso vai cessar, porque nós não teremos uma crise súbita de falta de energia. O que podemos é ver o elo mais fraco dessa cadeia, a distribuidora, começar a pipocar por causa da espiral da morte, em que um elo vai tendo problemas e isso acaba sendo transferido para outro segmento, até que todos sofrem grandes perdas.
A distribuição no mundo inteiro é vista como um negócio de baixo risco e, portanto, de baixo retorno. É um negócio tipicamente para fundo de pensão interessado em dividendos previsíveis. Aqui não. O histórico mostra que nós temos uma quantidade muito grande de distribuidoras enfrentando dificuldades.
A crise atual não é de falta de energia, no sentido de capacidade de produzir quilowatt hora ou transportar quilowatt hora. Pode ser a incapacidade, mesmo gerencial ou econômica, das empresas distribuidoras de continuar prestando o seu papel. Pode ser que isso que a gente vê aqui no Rio de Janeiro e no Amazonas, em vez de serem exceções, talvez sejam os primeiros sintomas de uma crise de dimensão maior no país. Mas eu não tenho certeza disso. É uma hipótese. Eu não tenho elementos para afirmar isso com segurança.
O setor discute neste momento a renovação dos ativos de concessão de distribuição. Isso cria uma oportunidade?
Eu tenho diversas preocupações. Em 2008, meu último ano como diretor-geral da ANEEL, a média nacional das perdas não técnicas – a real e a regulatória – foram respectivamente 16,2% e 11,5% sobre o mercado de baixa tensão faturado. Como a diferença entre as perdas não técnicas reais e regulatórias são arcadas pelos acionistas, achávamos que em pouco tempo ocorreria a convergência.
Porém, a meta de 2008 só foi atingida ano passado. Nessa altura, em 2022, a meta regulatória já não era mais 11,5%, e, sim, 8,4%. É claro que a meta regulatória deve ser menor do que a real para incentivar ações de combate ao furto.
Porém, ao longo desse período de 14 anos, essa diferença foi sempre maior do que 3%, causando uma significativa e permanente sangria. Em boa hora a ANEEL criou o sandbox (uma autorização temporária para que distribuidoras possam testar modelos de tarifas com base em diferentes técnicas e tecnologias) para a realização de experimentos regulatórios que talvez ensejem a adoção de novas abordagens tecnológicas e sociais para o enfrentamento do problema.
O desafio de algumas distribuidoras tem piorado com o avanço da GD (Geração Distribuída) Solar. Ninguém é contra energia renovável e a descentralização da produção. O problema são as regras de alocação dos custos sistêmicos que beneficiam desnecessariamente quem adere à GD. Essas regras faziam sentido no passado, mas não fazem mais porque causam o descasamento entre a conta de luz e a capacidade de pagamento dos consumidores cativos.
Tem-se falado muito no setor que é preciso um pacto para evitar novos subsídios e melhorar a situação das empresas. Pacto é factível?
Primeiro, eu acho que deve, sim, ser perseguida uma solução de convergência dentro do setor. Esse entendimento que o Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) está buscando é altamente meritório. É possível mapear pontos em que há muita convergência e se possa avançar sem problemas, como a separação entre lastro e energia.
Agora, eu não acredito que o pacto seja a solução para todos os problemas e que essa solução decorrerá inteiramente de uma articulação dentro do setor elétrico. É preciso que haja também uma ação política do Executivo junto ao Congresso. O governo não pode esperar que as soluções para muitos conflitos e sinais econômicos equivocados lhe sejam oferecidas de bandeja pelos atores do setor. São muitos interesses em jogo. É preciso que o governo entre em campo e faça a arbitragem.
Tem havido uma interferência grande do Congresso no setor elétrico, que deixou de resolver os seus problemas internamente. Como reduzir a interferência do Legislativo?
Deveria ser utilizada mais intensamente a análise do impacto regulatório tarifário de cada uma das medidas propostas. Na questão do Minha Casa, Minha Vida, foi dito o impacto que a obrigatoriedade de compra pelas distribuidoras poderia causar. Acho que cabe ao governo reverberar mais esse tipo de informação, dar mais transparência e mais publicidade para as consequências deletérias para a sociedade de ações que obedeçam a lobbies localizados.
O setor está preparado para o cenário das mudanças climáticas?
As mudanças climáticas são um fenômeno de décadas, isso implica muitas avaliações e dados. Do lado do consumo, o principal efeito será no ar-condicionado, que será cada vez mais usado. O horário de ponta no meio da tarde demanda disponibilidade de potência, como se viu na crise hídrica de 2021, quando o país chegou a sofrer risco de não atendimento da ponta. Isso torna a questão de valorizar as fontes pelos atributos ainda mais importante. A EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico] terão de caminhar para definir quais serão os requisitos necessários à segurança do sistema e quais são as fontes que dispõem desses atributos.
O governo brasileiro tem falado em subsídios para o hidrogênio verde, enquanto Europa e Estados Unidos subvencionam. Como o senhor analisa isso?
Com preocupação. Nós temos de nos unir contra mais subsídios. A agenda de transição energética brasileira não deve ser uma cópia da europeia ou americana. Lá o subsídio faz sentido. Aqui não. Nossa matriz é renovável. Há sobreoferta de energia.
O hidrogênio vai decolar no Brasil se os europeus de fato oferecerem contratos de compra e venda de longo prazo, tipo PPAs [Power Purchase Agreements]. Hoje temos muitos Memorandos de Entendimento assinados, poucos acordos concretos firmados. Se tivermos de pensar em um segmento a incentivar, eu sugiro que seria eletrificação de frota de ônibus urbano, que aumentaria o consumo, diminuiria a poluição local e, é claro, a emissão de gases de efeito estufa.
*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.
As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.
