Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Agência iNFRA
As grandes petroleiras e os fornecedores da cadeia de óleo e gás resistem ao PL (Projeto de Lei) 5.066/2020, que tramita no Senado e propõe mudar as regras de distribuição dos recursos que as produtoras são obrigadas a destinar a PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) – que hoje somam R$ 4 bilhões. Já as pequenas petroleiras que atuam no país defendem o texto. À Agência iNFRA, fontes disseram que uma nova versão deve ser apresentada pelo relator, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), sem atender completamente aos pleitos das grandes, dentre elas, a Petrobras. O PL já foi duas vezes ao plenário do Senado para deliberação no mês de abril, mas não foi votado.
O texto prevê a destinação de 10% dos valores de PD&I para projetos em universidades e centros de pesquisa em cada uma das cinco regiões do país (50% do total), sob o argumento de aumentar a isonomia na distribuição dos recursos. Atualmente, o Sudeste, que concentra as atividades de óleo e gás, recebe mais de 60% da verba.
Fontes a par das discussões disseram à Agência iNFRA que a Petrobras lidera a resistência ao texto porque os seus recursos de pesquisa e inovação são destinados, em sua maioria, ao Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello). A estatal não teria, portanto, interesse em regionalizar a aplicação dos recursos.
Interlocutores afirmam que há um acordo entre o governo e o relator para apresentação de um novo texto, mas sem alterar o trecho que regionaliza os recursos. Ou seja, mantém a destinação de 10% às universidades e centros nas cinco regiões. A avaliação é que os senadores dificilmente apoiariam a retirada desse ponto.
Um interlocutor das grandes petroleiras, próximo às discussões, afirma ser legítimo um “certo nível de regionalização”, desde que isso não engesse excessivamente a destinação dos recursos. A Agência iNFRA apurou que agentes tentam reduzir de 10% para 5% a parcela a ser tocada por universidades de cada uma das regiões.
A chamada cláusula PD&I da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) incide sobre 1% da receita bruta das empresas produtoras, que hoje soma cerca de R$ 4 bilhões ao ano. Desde a sua criação, em 1998, foram mais de R$ 30 bilhões destinados à pesquisa.
Verba para o onshore
O último relatório, apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado, também propõe destinar ao menos 5% do montante anual – hoje cerca de R$ 200 milhões – para atividades de exploração em bacias terrestres independente de sua origem. A Agência iNFRA apurou que esse trecho foi retirado da nova versão a ser apresentada pelo relator, em acordo com o governo.
Mais uma vez, as grandes empresas do setor fazem pressão contrária: a exploração onshore já não é mais o foco dessas “majors”, mais voltadas à exploração e produção no mar. Em contrapartida, o trecho beneficiaria diretamente pequenas e médias empresas do setor, também chamadas de “independentes”, mais atuantes nas bacias terrestres.
Abespetro, Abpip e IBP
Em carta enviada aos senadores, a Abespetro (Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Bens e Serviços de Petróleo), que reúne os fornecedores, opõe-se às duas medidas do texto original.
A entidade alega que o direcionamento de parte dos recursos à exploração no ambiente onshore implica em “desvio de finalidade e redução efetiva de investimentos em inovação”. Para o presidente da Abespetro, Telmo Ghiorzi, a atividade exploratória já é parte da rotina das empresas e deve ser estimulada pela profusão de leilões de área e licenciamento ambiental.
Sobre a destinação de 10% para universidades em todo o país, a Abespetro defende que o meio acadêmico não deve ser a principal porta de entrada para os recursos. A entidade não questiona a importância da academia no processo, mas, historicamente, defende que o investimento é mais consequente quando se dá mediante integração entre empresas e universidades. Como exemplo de sucesso, a associação cita a tecnologia Hisep, sistema de separação de gás carbônico do gás natural ainda no assoalho marinho, desenvolvido em parceria por Petrobras, Technip FMC e Universidade Federal de Itajubá com apoio da cláusula de PD&I.
Já a Abpip (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Petróleo) manifesta apoio ao texto original, dizendo que suas duas proposições centrais estão alinhadas a uma série de políticas públicas, além de fortalecer a atividade petrolífera onshore e interiorizar o desenvolvimento econômico. Contudo, ao fim do documento, a entidade já reconhece a possibilidade de alterações na redação.
Em nota, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que reúne as grandes petroleiras, afirmou que participa da construção do texto final no Congresso em conjunto com a Abpip na busca da melhor solução para o país.
