Dimmi Amora, da Agência iNFRA

A realização de todos os leilões para concessões e privatizações previstos para 2020 no setor de infraestrutura de transportes deverá atrasar. Mas a pandemia Covid-19, declarada na semana passada e que levou a uma revisão nos planos em praticamente todas as áreas, não é a única responsável.

No domingo (22), em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que os calendários serão postergados por causa do momento atual, justificando que investidores pedem mais prazo para fazer suas investigações de campo nos projetos e que não seria possível fazer audiências presenciais. Mas, segundo ele, o interesse por ativos de infraestrutura permanece.

No entanto, boa parte dos estudos e análise de audiências públicas estão fora dos prazos previstos pelo governo. Alguns já estavam praticamente fora de possibilidade de, em se cumprindo todo o rito, serem realizados em 2020, mesmo sem a epidemia.

No fim do ano passado, o ministro Tarcísio de Freitas apresentou um portfólio de 44 projetos que seriam concedidos em 2020. Metade deles são os 22 aeroportos, divididos em três blocos, que estão atualmente em audiência pública (a fase de sessões presenciais foi concluída antes da pandemia).

Essa concessão era a boa notícia do setor, já que houve apenas pedidos pontuais de mudanças, e, com um modelo muito semelhante ao que já foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no ano passado para a rodada anterior, poderia estar apto para licitação até o fim do ano, não fosse a epidemia.

Setor portuário 
No setor portuário, a tendência era também que todos os nove projetos previstos pudessem estar aptos a ser licitados até o fim do ano. Apenas um deles, o terminal PAR 32, no Porto de Paranaguá (PR), ainda não teve audiências públicas iniciadas, o que aponta alguma dificuldade para a realização do pleito em 2020.

Mas, como nos aeroportos, o TCU tem sido rápido nas análises dos estudos de viabilidade dos terminais portuários, o que mantém suas chances de leilão. Apesar do número alto de projetos, o impacto deles é menor. A estimativa é que eles gerem R$ 6 bilhões em investimentos dentro de uma previsão total de R$ 101 bilhões.

O problema para essas duas áreas, agora, passa a ser de demanda, já que todos os estudos vão ter que ser revistos para um novo cenário que se seguirá à epidemia. No caso dos portos, alguns projetos relevantes já tinham sido postergados por causa da falta de demanda, como foi o caso do novo terminal de contêineres de Suape (PE), que já teve audiência pública concluída mas não foi mandado ao TCU por esse motivo.

Rodovias e ferrovias 
Situação diversa vivem as concessões rodoviárias e ferroviárias previstas pelo ministério para este ano e cujo impacto nos investimentos é robusto: R$ 95 bilhões. Apenas uma delas está leiloada, a BR-101/SC, e uma está em fase final, a renovação da Rumo Malha Paulista. Esses dois projetos respondem por menos de 10% do total de investimentos estimados desses 2 setores.

Para o restante (90% do valor), o governo já vinha enfrentando, antes da epidemia, dificuldades para andar com suas propostas internamente, o que leva como consequência a dificuldades ainda maiores de ver o trabalho aprovado no TCU, etapa que precede a publicação do edital para a concessão ou assinatura de novo contrato.

No caso das ferrovias, o governo encaminhou no ano passado para análise do TCU a proposta de concessão da Fiol (Ferrovia Oeste-Leste). Mas a análise técnica ainda não foi concluída. De acordo com informação de uma fonte do tribunal, ainda são necessários dados para uma melhor análise técnica.

Quanto à outra concessão, a da Ferrogrão, o governo nem sequer conseguiu encaminhar uma proposta ao órgão de controle, por divergências internas sobre a modelagem.

Renovações antecipadas
No caso das outras três renovações, as chances do governo de conseguir finalizar os processos neste ano haviam melhorado significativamente com a negativa de liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para considerar inconstitucional trechos da lei que permite a renovação. Mas, ainda assim, a situação era considerada por técnicos complexa para fechar os projetos em 2020.

Na parte de rodovias, o governo tinha esperanças de conseguir avançar com mais velocidade em 2020. O ritmo atual era de praticamente uma rodovia por ano e a promessa eram mais 6 leilões ainda em 2020.

Mas as dificuldades em estruturar um novo modelo de concessões, com várias inovações em relação ao que vinha sendo feito, são visíveis, e nenhum projeto está sequer sob análise do TCU.

O caso mais grave são os das rodovias do Rio de Janeiro cujos contratos vencem em fevereiro de 2021. Faltam menos 10 meses para o vencimento do contrato e apenas uma delas, a da Dutra, teve audiência pública (bastante tumultuada, por sinal). As outras nem isso.

Preocupação do TCU 
Ao fim da audiência é necessário um prazo para a análise das contribuições e reformulação dos modelos, algo que tem sobrecarregado as equipes do governo e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Somente depois dessa etapa, os estudos são enviados para análise do TCU.

Tecnicamente, o órgão de controle tem 90 dias para dar um parecer após a chegada do trabalho. Mas esse prazo em geral tem sido ampliado em muito devido a debates sobre a melhor forma de conceder as rodovias federais.

A preocupação agora, manifestada publicamente por técnicos do órgão de controle, é que os projetos cheguem ao mesmo tempo, o que dificultaria ainda mais as análises, pelo acúmulo de tarefas. A Agência iNFRA produziu um infográfico sobre o andamento dos 44 projetos, que está disponível neste link.