Receio de concentração de poder na Eletrobras é novidade em relatório da transição sobre o setor elétrico

Roberto Rockmann*

Divulgado nesta quinta-feira (22), o Relatório de Transição trouxe uma novidade que não vinha sendo dita publicamente pela equipe de transição: receio com a concentração de poder da Eletrobras no setor elétrico após sua capitalização.

Fica em dúvida o que o novo governo poderá fazer para tratar desse ponto. Isso é mais um sinal de que a nova direção da empresa e os acionistas terão desafios a superar, muito além da nova remuneração, que está sendo discutida pelo governo recém-eleito.

O relatório aponta que no setor elétrico “a principal preocupação diz respeito à mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobras sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de ‘descotização’ e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada”.

Maior empresa de geração de energia elétrica brasileira, com capacidade geradora equivalente a 23% do total da capacidade instalada do país, a Eletrobras é dona da maior parte dos reservatórios de acumulação no Brasil. Ainda é a maior agente no setor de transmissão.

Com mais de 95% de seu parque com fontes renováveis, a empresa tem um grande portfólio de hidrelétricas, geradoras de I-Recs, certificados de energia renovável. E deverá ampliar com vigor sua presença no segmento de comercialização de energia elétrica.

Se em geração a Eletrobras é líder desde sua criação há mais de 60 anos, em comercialização o retrato é outro. As cinco maiores comercializadoras (Cemig, Engie, Copel, Enel, BTG) detêm 22,1% do segmento, de acordo com dados de recente estudo do Grupo de Energia Elétrica da Universidade de Brasília.

Para o governo Bolsonaro, a capitalização da empresa com a atração de vários acionistas em uma estrutura pulverizada evitaria o tema da concentração. Para alguns especialistas, não, já que a empresa poderia inviabilizar um ambiente adequado de competição. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não teria se envolvido a fundo na discussão.

Tudo isso coincide com um cronograma estabelecido a partir de sua capitalização. A empresa começará a descotizar parte de sua energia nos próximos dias. Cerca de 8 GW médios de energia da empresa, a partir de janeiro, à razão de 20% a partir do próximo ano, serão liberados ao mercado. A abertura do mercado para a alta tensão a partir de 2024 contribuirá para aumentar a oferta.

O Relatório de Transição fez especialistas questionarem o que o novo governo poderia discutir para o que chama de “mitigação das consequências negativas da privatização da Eletrobras sobre as tarifas do setor elétrico, em função do processo de ‘descotização’ e da concentração de poder de mercado em uma empresa privada”.

A privatização foi concluída com êxito depois de mais de duas décadas de tentativas, mas novas regras para evitar essa concentração de poder serão criadas? Quais seriam elas? Essas são algumas dúvidas que estarão na cabeça de investidores e especialistas nas próximas semanas.

*Roberto Rockmann é escritor e jornalista. Coautor do livro “Curto-Circuito, quando o Brasil quase ficou às escuras” e produtor do podcast quinzenal “Giro Energia” sobre o setor elétrico. Organizou em 2018 o livro de 20 anos do mercado livre de energia elétrica, editado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), além de vários outros livros e trabalhos premiados.

As opiniões dos autores não refletem necessariamente o pensamento da Agência iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informações, juízos de valor e conceitos descritos no texto.

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