Apresentado por ApexBrasil
Em meio a um pipeline recorde de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), o Brasil precisa se preparar para a etapa “pós-leilão”. A avaliação é do secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, durante painel que discutiu o futuro das concessões no “Fórum Nacional de PPPs 2025 – Concessões, Infraestrutura, Cidades Inteligentes e Saneamento”. O evento foi realizado na segunda (24) e na terça-feira (25), pela Secretaria Especial do PPI da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com o Banco do Brasil e a ApexBrasil.
“Na estruturação de projetos estamos com o dever de casa feito. Onde antes tínhamos problema, na mortalidade de projetos, conseguimos maturidade”, afirmou o secretário. “Agora precisamos nos preocupar com o pós-leilão para evitar que essa grande quantidade de leilões [realizados e previstos] gere contratos estressados ou inadimplentes.”
Compuseram a mesa o sócio-fundador da Radar PPP, Guilherme Naves; o diretor vice-presidente da Motiva Trilhos, André Salcedo; o procurador do estado da Bahia, Paulo Moreno; e o advogado e sócio-fundador da Souza Okawa Advogados, Francisco Leocádio. A transmissão do painel está disponível no canal da Agência iNFRA no YouTube, neste link.
Cavalcanti destacou que o foco deve alcançar tanto as parcerias firmadas por estados e municípios quanto os contratos federais, que envolvem agências reguladoras com perfis distintos. Ele reforçou a necessidade de acelerar a curva de aprendizado de profissionais e instituições que ainda têm experiência limitada na análise e gestão de PPPs e concessões, especialmente na fase de execução e controle dos investimentos contratados (Capex).
O secretário voltou a defender a aprovação, no Senado, do projeto de lei que reformula as regras de PPPs e concessões (PL 2.373/2025). Ressaltou ainda que diversos setores passam por um processo “muito positivo” de modernização, citando as hidrovias, e defendeu que a atualização da legislação portuária em discussão no Congresso ocorra por meio de “alterações na lei, e não de uma nova lei”.
A preocupação com a etapa de realização do Capex foi reforçada pelo procurador Paulo Moreno, para quem a advocacia pública ainda não compreende “em toda sua extensão e complexidade” os processos de PPPs e concessões. “Os projetos de PPP exigem comprometimento, contemporaneidade de decisões e integração”, afirmou.
Ele defendeu maior robustez institucional e mais autonomia às agências reguladoras. Segundo Moreno, há um problema recorrente de governança: “Em várias situações, alguns conselhos gestores caminham para um lado, secretários para outro, e esse limbo gera lentidão e falta de resolutividade”. Para ele, a estratégia passa pelo fortalecimento das instituições públicas.
Recorde histórico
As projeções para o fechamento de 2025 indicam que o Brasil deve superar R$ 200 bilhões contratualizados em PPPs e concessões, segundo levantamento preliminar da Radar PPP apresentado no evento.
“Teremos pelo menos 250 leilões de PPPs e concessões em 2025, o que significará ao menos R$ 200 bilhões. É um número sem precedentes, um recorde”, disse Guilherme Naves, acrescentando que o país se tornou “o maior mercado para investimento em infraestrutura do mundo”.
O diretor vice-presidente da Motiva Trilhos, André Salcedo, avaliou que a segurança jurídica será decisiva para garantir aportes consistentes de investidores no Brasil. Para ele, isso não se limita a um bom marco legal, mas depende de agências reguladoras preparadas e instituições capazes de assegurar estabilidade durante toda a concessão.
“Capacidade de mobilizar recursos nós temos; o setor privado tem mais facilidade que o ente público para alocar mão de obra e financiamento. Mas, para que as PPPs sejam vantajosas e novos projetos avancem, é preciso combinar três pilares: um bom pipeline, um ambiente regulatório consistente e entes públicos capacitados”, afirmou. Procuradorias, tribunais de contas e gestores executivos, disse, precisam estar preparados para gerir contratos ao longo de todo o ciclo.
Ele defendeu ainda maior transparência sobre a maturidade e o estágio dos projetos: “Ter essa visibilidade por meio do PPI, deste fórum e de outros interlocutores é muito importante”.
Salcedo destacou o papel das entidades estruturadoras, classificando-as como “elemento importantíssimo” para dar visibilidade e robustez às propostas. Citou a evolução recente da regulação do saneamento como exemplo de como leis claras fortalecem o ambiente de negócios e viabilizam parcerias público-privadas.
Reforma tributária e impactos sobre concessões
O advogado Francisco Leocádio avaliou que a reforma tributária do consumo deve gerar impactos profundos para o setor de infraestrutura, especialmente no período de transição, que classificou como “complexo e particularmente sensível para projetos de longo prazo”. Segundo ele, embora a reforma busque simplificação, a convivência temporária entre os dois sistemas tributários criará desafios. “E esse desafio é maior na infraestrutura porque estamos falando de contratos que duram décadas.”
Apesar de incertezas, Leocádio lembrou que existem instrumentos de proteção, como o reequilíbrio econômico-financeiro cautelar, preservado durante a tramitação da proposta. Assim, defendeu mais diálogo entre setor público, empresas e contribuintes. “Em infraestrutura, o contribuinte é praticamente um sócio do empreendimento. Precisamos reforçar essa lógica de cooperação”, disse.
Entre as preocupações imediatas, citou a necessidade de incluir cláusulas específicas relativas à reforma tributária em contratos já assinados. Diversas agências reguladoras, afirmou, criaram grupos de trabalho para avaliar os efeitos da transição e preparar ajustes.
Destaques de 2025 e apostas para 2026
Além da mobilidade envolvendo rodovias, portos e aeroportos, a infraestrutura social (saúde, educação, sistema prisional e centros socioeducativos) ganhou destaque em 2025, segundo Guilherme Naves. Para 2026, ele aponta nas concessões florestais. “Temos um pipeline robusto, com muitos projetos em gestação, cujos frutos veremos em 2026 e 2027.”
Por outro lado, Naves demonstrou preocupação com dois segmentos. O primeiro é o de iluminação pública, que entra na fase de execução do Capex. “Agora será a hora de ver como esses contratos vão performar. O mercado já conversa sobre os desafios e precisamos acompanhar de perto.”
O segundo é o de resíduos sólidos urbanos. “Estamos colhendo resultados excepcionais em água e esgoto desde o novo marco. Mas em resíduos está mais difícil. Não parece que estamos caminhando na direção certa com os arranjos atuais. Se compararmos 2025 com a média de 2024 e 2026, há 70% menos editais e 80% menos contratos assinados. Então há um certo colapso”, concluiu.
