Reforma tributária: ANTT fará estudo para respaldar ajuste em concessões
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pretende contratar um estudo próprio para subsidiar o trabalho da agência no tratamento dos contratos que serão impactados pela reforma tributária, entre eles os das concessões rodoviárias. As operadoras do setor se anteciparam e já têm uma proposta de realização de reequilíbrios cautelares […]
Reforma tributária amplia financiamento para ‘cidades inteligentes’
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O setor de iluminação pública se organiza para uma nova fase de concessões, com a previsão de incluir novas tecnologias em contratos vigentes ou com a formação de novas PPPs (Parcerias Público-Privadas) para atividades tecnológicas integradas – modelo conhecido como “cidades inteligentes”. A tendência é que, a partir deste ano, essa […]
MPor quer estender desconto de impostos para rotas além da aviação regional
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) continua em tratativas com a equipe econômica para tentar ampliar para a operação geral das aéreas, por regulamentação, o desconto de 40% nos impostos do novo sistema tributário sobre o consumo que foi aprovado estritamente para a aviação regional. A ideia é permitir que […]
Saneamento: Abcon propõe ajustes tributários para reduzir impactos no setor
da Agência iNFRA A Agenda Legislativa do Saneamento 2026, lançada pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) no último dia 18, alerta para os impactos da reforma tributária sobre o setor, especialmente diante do risco de aumento significativo da carga tributária, que pode saltar de cerca de 9,7% para mais de 26%, comprometendo a […]
Deputados buscam reverter mudanças tributárias no setor de reciclagem
Beatriz Kawai, da Agência iNFRA O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 34/2025, chamada de PEC da Reciclagem, para tentar aprová-la até o fim do ano. A proposta visa aumentar a competitividade de materiais […]
Jader Filho e Arnaldo Jardim participam de lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento
da Agência iNFRA O ministro das Cidades, Jader Filho, é presença confirmada no lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento 2026, documento que será lançado pela Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) nesta quarta-feira (18), às 19h. Outra autoridade que participará é o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A sexta edição da publicação da Abcon, que […]
Abcon alerta sobre impacto da reforma tributária no saneamento
da Agência iNFRA O impacto da Reforma Tributária sobre a operação e os investimentos em infraestrutura para o saneamento básico no Brasil é o principal foco de preocupação das empresas do setor para o ano legislativo de 2026. Esse posicionamento das empresas privadas de água e esgotamento sanitário está indicado na Agenda Legislativa do Saneamento […]
Saneamento: Reforma Tributária é entrave para universalização, diz Aesbe
Beatriz Kawai, Agência iNFRA A universalização dos serviços de água e esgoto não será atingida até 2033 por todo o Brasil, conforme prevê o marco legal de saneamento de 2020, avalia o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Munir Abud. Para ele, o setor enfrenta elementos adicionais que retardam o atingimento […]
Saneamento: Governo deve ajudar cidades a alcançarem metas, diz ministro
Amanda Pupo e Dimmi Amora, da Agência iNFRA No comando da pasta responsável pelas políticas públicas federais para o saneamento, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo está “absolutamente aberto” para debater uma alternativa que atenda aos municípios que ainda não aderiram ao marco legal do setor sancionado em 2020. Convicto de […]
A Reforma Tributária e o dever de reequilíbrio nas concessões rodoviárias
Tiago Santana de Lacerda* e Vinicius Gustavo Martins da Cruz** A Reforma Tributária, consubstanciada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu profunda reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, com reflexos diretos e relevantes sobre os contratos de concessão de infraestrutura (rodoviários, ferroviários, portuários, aeroportuários, saneamento básico, energia […]
