da Agência iNFRA
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou na quinta-feira (25) que a reforma do setor elétrico precisa ser discutida em outubro na MP (Medida Provisória) 1.304, que trata dos limites para os subsídios na conta de luz. A declaração foi feita durante o painel de encerramento do evento “O papel das hidrelétricas na transição energética”, promovido pela Agência iNFRA na última quinta-feira (25) na Casa ParlaMento, em Brasília. Assista à íntegra no YouTube.
De acordo com o deputado, com o vencimento da medida em 7 de novembro e a iminência das eleições de 2026, a “janela” para discutir o setor elétrico é o mês de outubro. Arnaldo Jardim também ressaltou ser necessário “um esforço” do setor para encontrar temas de concordância no debate.
“Um esforço para encontrar linhas comuns é indispensável. Porque nós corremos o risco de, não aproveitando essa oportunidade [a MP 1.304], nós termos essa situação de muita delicadeza para o próximo ano. […] A janela que eu imagino é agora, em torno da 1.304, é no mês de outubro que temos para fazer isso”, afirmou. A MP perde a validade em 7 de novembro.
A afirmação foi reforçada pela presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), Marisete Dadald. “É o momento de nos unirmos, temos uma janela de cerca de 40 dias e temos que aproveitá-la para de fato focar nas questões que são mais relevantes e que minimamente enderecem alguns problemas que são muito impactantes para o setor”, disse durante o painel de encerramento.
Marisete destacou a responsabilidade da associação com a sustentabilidade do setor elétrico, para garantir “preços corretos e atração de investimentos”.
Pontos de atenção
De acordo com o deputado, a revisão dos descontos no fio para as fontes incentivadas, como eólica e solar, é uma medida importante para o setor, que já foi endereçada pelo governo na MP 1.300 (da Tarifa Social). O trecho, contudo, foi retirado pelo Congresso durante a tramitação.
Além disso, para Arnaldo Jardim, o mercado livre também é um assunto que deve ser discutido. A abertura para os demais consumidores também constava na MP 1.300 e foi retirada. “Se no período anterior surgia o mercado livre como ameaça ao planejamento estrutural do setor, nós sabemos que o próprio mercado livre foi criando condições para expansão, para o ordenamento, e isso é muito importante”, disse.
O deputado também ressaltou os cortes obrigatórios de geração, conhecidos como “curtailment”, que não foram abordados nas medidas do governo. “Não dá para discutir o curtailment só de fontes renováveis. A questão da EVT [Energia Vertida Turbinável], a compensação, acho que a visão tem que ser ampla. Há uma disponibilidade de energia e, se ela não é acionada, tem que ter compensação”, declarou. A EVT é o “curtailment” da geração hidráulica. O parâmetro mede a energia que as usinas poderiam ter gerado, mas não o fizeram por falta de demanda no sistema.
Outro ponto que merece tratamento, segundo o deputado, é o armazenamento, tanto por baterias quanto por hidrelétricas reversíveis, que aumentam o aproveitamento hidráulico. Esse tema também não foi apresentado nas MPs enviadas pelo governo.
