da Agência iNFRA
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que falar que um projeto está em “relicitação é eufemismo para obra parada”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (16), durante coletiva para detalhar os projetos inseridos no Novo PAC.
“Estar em relicitação é obra parada e o cidadão pagando. O pedágio não passa a ser de graça”, destacou o ministro. Ele pontuou ainda que avalia que a devolução amigável é uma tentativa de jogar os “problemas para baixo do tapete”.
A lei que permitiu a relicitação foi aprovada em 2017 pelo então governo Michel Temer e tinha como objetivo dar uma alternativa frente às existentes para os contratos de concessão com desequilíbrios graves e que estavam descumprindo as obrigações contratuais.
Durante o processo de devolução do ativo, a concessionária não precisa continuar com o plano de investimentos, mas é obrigada a seguir com a manutenção e com aportes de recursos para manter a trafegabilidade da via. Até o momento, nenhuma concessão rodoviária conseguiu passar pelo processo completo de relicitação, o que tem desagradado parte do setor, inclusive o ministro dos Transportes.
Atualmente, a BR-040/RJ/MG/DF – que aguarda definição de traçado para divulgação do edital – é a mais adiantada. Mas o pedido da empresa para a relicitação é datado de 2017, seis anos, como ressaltou o ministro (o enquadramento para a relicitação ocorreu em 2019). Além dela, outros quatro contratos estão para serem devolvidos: a MSVias (BR-163/MS), a Concebra (BR-060-153-262/DF/GO/MG), a Arteris Fluminense (BR-101/RJ) e a Eco101 (BR-101/ES-BA).
No entanto, o Ministério dos Transportes avalia que o número de contratos com desequilíbrios graves gira em torno de 12 a 15, das 24 concessões existentes. Ele disse, durante a apresentação, que essas licitações podem ser repactuadas nos moldes da decisão recente do TCU (Tribunal de Contas da União), que permitiu a desistência das relicitações desde que observados alguns pontos.
Como exemplo de contratos que podem ser repactuados, Renan Filho mencionou a necessidade de “otimização” dos contratos da Régis Bittencourt (BR-116/SP-PR) e da Fernão Dias (BR-381/MG/SP), indicando que as tarifas nessas pistas são muito mais baixas que a média das tarifas das concessões do estado e atribuindo a isso a falta de capacidade para melhorias. Ambas as concessões são administradas pela Arteris.
Somados os contratos que estão em relicitação e os considerados desequilibrados, existem 10 mil quilômetros de contratos rodoviários que podem vir a ser repactuados – hoje existem mais de 15 mil quilômetros de rodovias licitadas –, de acordo com o ministro.
No dia em que o TCU decidiu pela possibilidade da desistência da relicitação, Renan Filho apontou que com os contratos de licitação que estão sendo revisados – esses 12 a 15 – podem ser gerados R$ 80 bilhões em investimentos e que desse total, R$ 40 bilhões serão aportados durante o governo do presidente Lula. Esses investimentos ainda não estão contabilizados no Novo PAC.
Além das 15 renegociaões, a expectativa do ministro é que sejam feita 35 novas concessões rodoviárias no governo atual, o que somariam 50 contratos com novos investimentos, o que o ministro comparou com os seis realizados na gestão anterior. Por enquanto, somente três estão com leilões garantidos para 2023.
Plano ferroviário
Durante a coletiva, o ministro mencionou ainda que planeja ampliar as obras do PAC do ministério com o novo plano de desenvolvimento ferroviário. “Vai ser uma ampliação do escopo do PAC. A gente está otimizando alguns entendimentos para ampliar os investimentos aqui”.
O projeto, que deve ser apresentado nos próximos meses, terá sete propostas de trem de passageiros, informou o ministro. Além disso, ao falar sobre o trem bala, projeto para ligação do Rio de Janeiro a São Paulo que foi solicitado no modelo de autorização, ele sinalizou a possibilidade do governo financiar parte dos projetos privados de ferrovia dentro do novo plano ferroviário.
“Se houver investidor privado, entendemos que é uma obra muito estruturante para o país. E a gente pode eventualmente apoiar. Vamos dizer que a obra custe R$ 50 bilhões. Mas não dê para o empresário fazer, mas ele consegue R$ 40 bilhões e precisa de R$ 10 bilhões. Se chegar nesse momento, o governo pode discutir. Não estamos nesse momento ainda”, disse Renan.
Outro projeto que poderá ser incluído como obra no plano ferroviário é a Ferrogrão. No entanto, isso será decidido somente após o entendimento se há ou não viabilidade ambiental para o projeto, o que está sendo discutido dentro de um grupo de trabalho interministerial da pasta. O governo tem seis meses para apresentar esse novo levantamento.
Fico-Fiol
Os estudos da Fico 2 e da Fiol 3 também foram incluídos no Novo PAC. Já a Fiol 1, uma concessão, a Fiol 2, que está em obras, e a Fico 1, também em obras, está previstas no plano. Durante a coletiva, foi informado que o corredor Fico-Fiol passará a ser chamado de Corredor Leste-Oeste.
