da Agência iNFRA
As concessionárias de rodovias poderão ser obrigadas a reconstruir os pavimentos das estradas que administram, de acordo com proposta levada a consulta pública pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O plano é incluir a obrigação nos contratos de concessão rodoviária.
A consulta pública para discussão da medida foi aberta nesta segunda-feira (30), e uma reunião participativa para debater a proposta será realizada no próximo dia 22 de julho. O tema passou por análise técnica da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, a qual propôs diretrizes para a restauração profunda das camadas do pavimento. Hoje, o modelo que prevalece é o de manutenção e conservação.
De acordo com a ANTT, a medida significa rodovias mais duráveis e seguras. “Com a reconstrução de pavimentos incorporada como obrigação contratual, os usuários poderão contar com estradas em melhores condições, reduzindo riscos de acidentes, ampliando o conforto nas viagens e trazendo mais eficiência ao transporte de cargas e passageiros”, afirmou em nota a agência.
Contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até 12 de agosto pelo Sistema ParticipANTT, onde estão disponíveis os documentos técnicos e a minuta da proposta. A reunião participativa será por videoconferência, mas o link para participação ainda não está disponível.
