Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
Já impactado pelo aumento do preço de insumos essenciais registrado neste ano, o setor de obras rodoviárias teme que o novo bloqueio que o governo federal precisará fazer no orçamento da União aprofunde o risco de paralisações de empreendimentos contratados pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O órgão deve ser afetado – em valor ainda não divulgado – pelo corte adicional de R$ 22,1 bilhões nas despesas do Executivo determinado para cumprimento de regras fiscais. O anúncio do bloqueio veio num momento em que as empreiteiras já pediam suplementação de recursos, porque o que estava previsto seria insuficiente para pagar as obras em andamento neste ano.
O alerta é feito pela Aneor (Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias e de Infraestrutura de Transportes), que congrega dezenas de empresas que prestam serviços para o DNIT. Segundo a entidade, o valor original previsto para o setor de rodovias em 2026, na casa dos R$ 12 bilhões, já era considerado insuficiente.
O Ministério dos Transportes já estava trabalhando para ampliar em cerca de R$ 1 bilhão o orçamento para essa finalidade remanejando recursos de outros projetos da pasta e, segundo o cálculo da entidade, ainda seria preciso mais R$ 2 bilhões de suplementação para haver previsão orçamentária suficiente para finalizar os projetos previstos para serem concluídos em 2026.
O atual governo praticamente triplicou os investimentos do orçamento da União em relação à gestão passada, quando eles alcançaram o menor nível deste século. Mas, mesmo com o aumento de recursos e a redução da extensão de rodovias controladas pelo DNIT devido ao aumento das concessões, a quantidade de investimentos ainda é considerada insuficiente.
Há obras que estão sem empenho atualmente, portanto, sem fonte de recursos para manter os trabalhos em andamento. Segundo a Aneor, quase 80% do orçamento do ano já estaria liberado para ser empenhado. A associação também sugere liberação para empenho de outros 20% previstos. “É inaceitável discutir bloqueio de recursos quando o setor já enfrenta dificuldades para manter o nível atual de execução”, afirmou o presidente da associação, Danniel Zveiter.
O Ministério dos Transportes afirmou, em nota, que acompanha as preocupações do setor, mantém diálogo com os órgãos envolvidos e trabalha junto ao governo para recompor as condições orçamentárias e garantir a continuidade das obras prioritárias de infraestrutura.
Criação de GT
Em nota, o DNIT informou que estuda a criação de um GT (Grupo de Trabalho) interno para fazer um diagnóstico abrangente dos contratos e “quantificar os impactos dos principais insumos”, avaliando se há riscos à continuidade das obras. Porém, reforçou que a medida não representa reconhecimento automático de desequilíbrio contratual, mas busca ampliar a segurança jurídica e técnica das decisões.
O departamento informou ainda que, até o momento, o reequilíbrio orçamentário não chegou à autarquia e que acompanha de forma permanente a alta dos principais insumos das obras rodoviárias, especialmente materiais asfálticos e óleo diesel. O órgão destacou também que a legislação já prevê mecanismos de revisão e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos em situações excepcionais.
R$ 1 bi em cortes
Segundo apurou a Agência iNFRA, a expectativa é de que o novo corte para a pasta seja de cerca de R$ 1 bilhão, embora o valor ainda não tenha sido fechado e haja um trabalho para reduzir mais o montante. O decreto que define como cada ministério é afetado precisa ser publicado até o final do mês.
As empresas são capazes de fazer mais e mais rapidamente, mas, sem orçamento suficiente, trabalham em ritmo mais lento por não terem a liberação orçamentária – por lei, elas são impedidas de fazer a obra se não houver um recurso garantido, o chamado empenho orçamentário.
“Nós estávamos trabalhando para aumentar o orçamento e neste momento nós estamos brigando para não reduzir ou ficar com uma coisa que já não estava boa. […] O debate não deveria ser sobre corte. O país precisa discutir a ampliação da capacidade de investimento em infraestrutura. Permanecer como estamos hoje já significa operar abaixo das necessidades reais do setor”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Aneor, Hideraldo Caron.
Alta dos insumos
O corte anunciado pelo governo chega num momento já negativo para o setor de construção rodoviária, já que os preços das obras estão pressionados pelos efeitos da guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. O aumento do valor do barril de petróleo traz dois impactos diretos para o setor. O primeiro é o aumento do CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo), matéria-prima mais comum usada para pavimentação de rodovias. A Petrobras, que é praticamente monopolista, já aumentou o valor em 37% desde o início da guerra.
Mas, além do CAP, há impactos dos reajustes do diesel para os projetos, visto que o transporte de material de obra é um item relevante para o custo final dos empreendimentos. Os reajustes de custos são repassados pelas empresas ao governo ao longo dos contratos. Contudo, o tempo para que isso ocorra pode ser longo. A pesquisa de preços dos insumos que baseia esses reajustes é realizada a cada quatro meses. A maior parte do aumento dos preços ainda não foi captada no último reajuste.
No DNIT os reajustes para as empresas são dados a cada ano de contrato, ou seja, empresas que tiveram seus reajustes nos dois primeiros meses do ano, por exemplo, só terão os valores ajustados no ano que vem, o que o mercado avalia que torna impossível para as companhias suportarem o impacto de reajustes tão altos em itens relevantes.
“Segundo avaliação de reuniões técnicas realizadas nas últimas semanas, o setor já opera acima do limite de absorção financeira dos aumentos registrados nos insumos estratégicos da construção pesada. […] O cenário amplia riscos relacionados à redução do ritmo de execução das obras; à postergação de investimentos; à perda de previsibilidade contratual; ao comprometimento da capacidade operacional das empresas; e, em situações mais críticas, à paralisação de frentes de serviço”, explicou a Aneor em nota (veja a íntegra).
Recomposição extraordinária
A associação destacou que intensificou, nas últimas semanas, as articulações com ministério, DNIT, Casa Civil e outros órgãos do governo federal em busca de mudanças que tratem de recomposição extraordinária do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Entre os itens em debate está a redução da periodicidade do REF do asfalto, mecanismo utilizado para compensar oscilações excepcionais nos preços dos materiais asfálticos. Também segue em discussão a possibilidade de retroatividade da medida aos aumentos registrados desde março de 2026. Paralelamente, existem as tratativas para recomposição dos demais insumos afetados pela elevação do diesel e derivados de petróleo.
O setor avaliou que a atual defasagem entre a rápida alta dos insumos e o tempo necessário para atualização contratual tem agravado os impactos financeiros nas empresas. Portanto, a Aneor apresentou proposta técnica para criação de metodologia objetiva de análise dos pedidos de reequilíbrio contratual, para, segundo a entidade, reduzir subjetividades e uniformizar o tratamento das situações excepcionais enfrentadas pelo setor.
“A gente precisa de uma solução rápida, pois começamos a discussão no começo de abril e o que a gente tá pedindo é uma agilidade na tomada de decisão visto que só no asfalto a gente teve, entre abril e maio, 50% de aumento nos seus custos”, explicou Zveiter, lembrando que as concessões de rodovias já dispõem do reequilíbrio cautelar.
Novo corte
O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões das despesas discricionárias foi anunciado pelo governo na sexta-feira (22), com a divulgação do último relatório de avaliação de despesas e receitas, por conta do aumento das projeções das despesas obrigatórias sujeitas ao limite fiscal. A quantia se soma ao bloqueio de R$ 1,6 bilhão que havia sido anunciado em março, o que eleva a contenção total para R$ 23,7 bilhões em 2026.
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que atua de forma conjunta com a Casa Civil e a Fazenda para “assegurar as condições necessárias à continuidade dos investimentos em infraestrutura no país” e que os bloqueios orçamentários “fazem parte da dinâmica regular da gestão fiscal ao longo do exercício e são medidas temporárias, sujeitas à reavaliação contínua pela União”.
A pasta destacou ainda que segue “empenhada em restabelecer as condições orçamentárias necessárias para manter o ritmo acelerado de execução das obras em andamento” e que tem convicção de que é possível manter o nível de investimentos do setor.
