Luiz Araújo, da Agência iNFRA
Próximo da metade do ano, o governo federal concluiu dois leilões rodoviários e tem um terceiro marcado, de um total de 13 projetos previstos para 2026. Os demais empreendimentos avançam em ritmos distintos, incluindo casos em que o próprio governo admite a possibilidade de adiamento, especialmente nas repactuações que dependem de negociação com as concessionárias, além do aval do TCU (Tribunal de Contas da União).
O elevado volume de projetos previstos pelo governo pelo segundo ano seguido, parte deles dependentes de acordos de repactuação que estão se apresentando mais complexos do que era estimado pelos agentes públicos, são apontados como os fatores preponderantes para que o fluxo não esteja como o planejado até o momento.
Diante do risco de atrasos inviabilizarem parte do cronograma anunciado, o Ministério dos Transportes já avalia projetos substitutos para manter a carteira de leilões prevista para o ano. Até o momento, o governo concluiu os leilões das Rotas Gerais (BR-116/251/MG) e da Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE), realizado nesta quinta-feira (28). O leilão do contrato repactuado da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR) está previsto para julho.
Cinco dos leilões programados serão resultado de repactuações de contratos negociados entre as empresas atuais e o governo no TCU, tratativas que têm se mostrado mais complexas nos últimos ativos. Há inclusive um caso que não alcançou consenso, o da Arteris Litoral Sul, e que, embora já tenha sido retirada das previsões de licitação, acaba impactando o cronograma de outra repactuação da mesma operadora, relativa ao contrato da Planalto Sul, projeto ainda não remetido ao TCU – mesmo com teste de mercado mantido nas previsões para o ano.
Depois de não fechar um acordo com a Arteris para o projeto da Litoral Sul, que vai de Curitiba (PR) a Palhoça (SC), o governo não desistiu de remodelar essa concessão e agora avalia mudanças menos profundas que focam em melhorar o nível de serviço da rodovia. As discussões ocorrem de forma paralela ao plano de repassar à Motiva o trecho do Morro dos Cavalos (SC), hoje com a Arteris. Enquanto esse contrato não for resolvido, não será aberta a mesa de repactuação da Litoral Sul.
Já o acordo final para a concessão da Concebra, que precisará sair do ativo em dezembro, precisou ter cálculos refeitos a partir de uma determinação do plenário da Corte, e a nova versão ainda não foi avaliada pelos ministros. Só a partir do aval do TCU é que o governo poderá seguir com os trâmites do projeto que ficou conhecido como Rota do Pequi, que também tem leilão previsto para 2026.
Ainda há o caso da concessão da Transbrasiliana que não foi para a corte de contas até o momento. Antes disso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pretende concluir as negociações que foram abertas dentro da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias) da agência sobre o projeto.
Dos demais ativos previstos, as estruturações estão em andamento, mas a quantidade desde o princípio foi considerada desafiadora para seguir com as projeções apresentadas pelo Ministério dos Transportes ano passado. O mais adiantado é da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que está em análise pelo corpo técnico do TCU. Este projeto, embora não seja da sexta etapa de concessões rodoviárias, já sairá com a nova sistemática de cobrança do free flow, com quatro tipos tarifários, conforme mostrou a Agência iNFRA.
A atual carteira representa o maior volume simultâneo de projetos rodoviários já estruturados pelo governo federal, o que aumenta a pressão sobre a esteira técnica de modelagem, audiências públicas, negociações contratuais e análises do TCU. Foram 24 leilões feitos até o momento por este governo, com o recorde de 13 em um ano em 2025.
Ter uma carteira com leilões regulares e previsíveis é apontado como um dos fatores essenciais para atrair companhias para esses processos. Conforme reportagem da Agência iNFRA, as 38 concessionárias que operam vias federais no país vão realizar até R$ 218 bilhões em investimento até 2029, quase o dobro de tudo o que foi executado em três décadas de concessão de estradas federais.
Novas concessões
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirmou à reportagem que, apesar dos atrasos pontuais, o governo ainda considera possível manter a carteira de leilões prevista para o ano. Viviane disse que, caso determinadas repactuações não consigam avançar a tempo, o Ministério dos Transportes já trabalha com ativos alternativos para preencher o cronograma.
“Se as duas otimizações que podem não ocorrer este ano, a Planalto e a Transbrasiliana, forem inviabilizadas, serão substituídas por outros projetos”, reforçou a secretária durante o evento Infra Talks, realizado nesta quinta-feira (28), na B3, em São Paulo.
Entre os projetos ainda em andamento, a Rota Arco Norte (BR-163/MT/PA) – resultado da repactuação do contrato da Via Brasil – teve a audiência pública encerrada, com edital ainda não publicado, apesar de o planejamento inicial prever essa etapa para maio.
A Rota Portuária do Sul (BR-116/392/RS), cujo período para recebimento de contribuições se encerrou no final de abril, deve ser encaminhada em breve à Corte de Contas, segundo a ANTT. Pelo cronograma do governo, o leilão ocorreria em agosto, o que não é mais possível. A proposta de concessão abrange cerca de 460 quilômetros e foi elaborada para substituir o contrato que vinha sendo operado pela Ecosul até o dia 3 de março. Desde então, o ativo está sob gestão do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Já a Rota Integração do Sul (BR-116/158/290/392/RS), que havia avançado para tramitação externa, retornou recentemente à ANTT após ajustes promovidos pelo Ministério dos Transportes, o que obrigará nova análise técnica antes de eventual envio ao tribunal. Este seria o último leilão do ano, previsto para dezembro.
ANTT diz atuar pelo calendário
Em Santa Catarina, os lotes 1 (BR-153/282/470/SC) e 3 (BR-153/282/480/SC) das Rodovias Integradas tiveram as audiências públicas abertas recentemente. O lote 3 era considerado um dos casos mais atrasados da carteira porque sequer havia iniciado essa etapa até as últimas atualizações do cronograma.
Já a Rota Vale do Café (BR-393/RJ), anteriormente chamada de Rodovia do Aço, ganhou espaço na carteira após a falta de consenso na repactuação da Litoral Sul. O ativo vai voltar ao mercado após o governo decretar a caducidade da K-Infra na concessão. O projeto foi recentemente enviado à reguladora para análise e abertura de Audiência Pública.
Em nota à Agência iNFRA, a ANTT afirmou que segue atuando para cumprir os cronogramas previstos para os projetos de concessão rodoviária planejados para 2026. No entanto, pontuou, parte dos empreendimentos depende do avanço de etapas conduzidas por agentes externos à agência, como análises do TCU e ajustes promovidos pelo Ministério dos Transportes. “Dessa forma, a agência reforça que os cronogramas seguem sendo acompanhados e conduzidos continuamente, observadas as etapas técnicas, regulatórias e regimentais necessárias para a estruturação dos projetos”, afirmou.
