da Agência iNFRA
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse nesta quinta-feira (21) que a reguladora não tem competência para paralisar ou revogar o LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) 2026 e oferecer uma solução de suprimento. Ele ressaltou, contudo, que a agência cumprirá eventual ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) ou da Justiça.
“[A posição da ANEEL] é diferente da posição, por exemplo, do TCU e da Justiça, porque eles poderiam, por hipótese, paralisar o leilão e determinar uma contratação temporária”, disse à imprensa após reunião extraordinária do colegiado que autorizou a homologação dos contratos do certame.
Sandoval enfatizou que cabe à ANEEL apenas a operacionalização do certame de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e, no que cabe à reguladora analisar, o leilão “correu bem”.
O diretor-geral se reuniu na quarta-feira (20) com o ministro do TCU Jorge Oliveira, que emitiu despacho na terça (19) solicitando manifestação da reguladora acerca da definição de preços-teto e demanda do LRCAP. Segundo o diretor-geral, foi firmado o compromisso de deliberar sobre o assunto nesta quinta (21) e comunicar o ministro da decisão. “Nós informamos, e ele compreendeu, mas pediu que nós delimitássemos perfeitamente quais são as competências da ANEEL.”
