Secretário de trânsito estima que consulta pública para regulamentação do HS-WIM seja aberta no próximo semestre

da Agência iNFRA

A minuta da regulamentação do HS-WIM, sistema de pesagem na velocidade da via, deve entrar em consulta pública ainda no segundo semestre deste ano, segundo expectativa do secretário nacional de Trânsito, do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão.

“Já estamos encaminhando. É hora de botar a coisa no papel e efetivar esta regulamentação”, afirmou o secretário na última quarta-feira (8), durante workshop promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para apresentar os resultados parciais do sandbox regulatório relacionado ao tema.

A discussão em andamento se dá no âmbito de uma regulamentação infralegal, a fim de se evitar discussões mais complexas no caso de uma mudança legislativa, segundo Catão. Depois de passar pela consulta pública, a minuta será submetida à aprovação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Homologação pelo Inmetro
Enquanto isso, outra etapa do processo é a publicação de portaria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) aprovando o modelo do instrumento de pesagem automática, o que, segundo o presidente do órgão, Márcio Brito, deve ocorrer no início do próximo semestre.

De acordo com o diretor de Metrologia Legal do instituto, Marcelo Luís Figueiredo Morais, o processo de homologação da primeira balança de pesagem em movimento do país deve estar concluído ainda neste semestre. Segundo ele, além de verificações físicas na balança, é necessário também verificar os sistemas para garantir que eles são seguros e não serão alterados.

Ele explicou que antes as balanças tinham lacres que garantiam que, uma vez verificadas, não haveria alterações. Agora, esse “lacre” tem que ser feito nos sistemas de software, que é a etapa atual do processo. Morais informou ainda que cada novo sistema que venha a ser implementado terá que ser verificado e revisado anualmente.

Resultados parciais
No evento desta quarta-feira, foi apresentada uma análise com dados comparativos levantados entre janeiro e abril deste ano. A velocidade registrada para veículos de carga no HS-WIM foi de 66 km/h, enquanto no PPV (Posto de Pesagem Veicular) é de 10 km/h, o que, segundo Roberto Bezerra, analista de Estratégia e Inteligência de Mercado da Ecovias do Cerrado, garante a fluidez e a segurança viária esperadas para o sistema.

O tempo médio de pesagem foi de 1,2 segundo, e foram pesados em média 2,2 mil veículos comerciais por dia. No período analisado, somaram-se 238 mil veículos comerciais, 21% deles apresentando sobrepeso (54 mil veículos comerciais fiscalizados), o que corresponde a 446 veículos com sobrepeso por dia. Em dois dias no HS-WIM houve mais fiscalização de veículos com sobrepeso do que no ano inteiro em um dos sistemas de pesagem tradicional da rodovia.

A evasão no acostamento caiu de 9% para 0% no HS-WIM, e a evasão entre faixas foi de 0,52%. Na comparação com o PPV, foram registradas 36% de evasões a menos. No aspecto ambiental, apontou-se uma redução de 20,4% na emissão de CO2 no novo sistema. As emissões de operação são 30 vezes maiores nas balanças tradicionais do que no novo sistema.

Cronograma
O processo que promove um ambiente de regulação experimental para a implementação da nova tecnologia tem um prazo de dois anos para ser concluído, prorrogáveis por mais um ano. A gerente de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da ANTT, Claude Araújo, acredita que será possível finalizar sem a prorrogação.

Nos próximos meses serão instaladas mais duas balanças na BR-365, administrada pela Ecovias do Cerrado. Em agosto, será apresentado um relatório preliminar, com diretrizes para o próximo ano. A previsão é de que o sandbox seja encerrado em julho de 2025, e um relatório final deve ser entregue em agosto daquele ano.

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