Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
Em uma vitória para o governo, o Senado Federal aprovou por maioria simples de 37 votos a 17 a manutenção do trecho da MP (Medida Provisória) 1.291/2025 que antecipa os leilões das chamadas áreas não contratadas do pré-sal.
A medida prevê que essas participações da União em jazidas com exploração em curso sejam leiloadas a empresas do setor de óleo e gás com pagamento em parcela única dentro de 90 dias, o que pode garantir arrecadação adicional entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda em 2025. Sem destaques aprovados, o texto segue para a sanção presidencial. A MP vence nesta quinta-feira (3).
Antes, na sessão desta terça-feira (1º), já havia sido aprovado em votação simbólica o texto-base da MP, que amplia o uso do do Fundo Social do pré-sal para financiar mitigação às mudanças climáticas e investir em infraestrutura e habitação social, o que inclui o programa Minha Casa Minha Vida.
Debate
Sobre o trecho que viabiliza a antecipação de receitas com petróleo da União, houve debate protagonizado pelo proponente do destaque de supressão derrotado, senador Izalci Lucas (PL-DF) que, ao lado de Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), acusava o governo de tentar adiantar receitas para compensação de déficit fiscal, o que, segundo eles, significaria usurpar recursos que poderiam servir a governos futuros.
Já os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Cid Gomes (PSB-CE) e Weverton Rocha (PDT-MA), favoráveis à medida, argumentavam que os recursos vão servir a programas sociais e não ao equacionamento de eventual déficit. Cid Gomes repetiu, mais de uma vez, que a venda de participações da União é prerrogativa do governo e não tem a ver com antecipação de arrecadação futura como royalties e participações especiais.
Weverton sugeriu que a proposta de supressão do trecho seria uma armadilha dos senadores da oposição, visto que, se fosse aprovada, devolveria o texto à Câmara apenas um dia antes do prazo de validade da MP, o que comprometeria o objeto principal do texto, que é a ampliação do escopo do Fundo Social do Pré-Sal.
Leilão inédito
O leilão da participação da União relativa a áreas não contratadas em campos do pré-sal em produção, como já mostrou a Agência iNFRA, é o pilar principal do pacote do MME (Ministério de Minas e Energia) para aumentar em R$ 35 bilhões a arrecadação federal em 2025 e 2026.
Por serem extensões geológicas de jazidas já licitadas em regimes de concessão ou partilha, essas áreas foram anexadas a essas operações e têm produção regida por AIP (Acordos de Individualização da Produção) e gerida pela empresa pública PPSA. Esse petróleo da União, que não tem a ver com óleo lucro previsto em contratos de partilha, vinha sendo leiloado a conta gotas como carga pronta ao mercado. Agora, será vendido de uma única vez, na forma de participação nos campos.
Em jogo estão as seguintes participações da União: 3,5% do campo de Mero; 0,6% de Tupi; e 0,95% de Atapu, todos campos da Bacia de Santos e operados pela Petrobras em consórcio com outras petroleiras, como Shell, TotalEnergies e Petrogal. Além destas, as chinesas CNPC e CNOOC têm, cada uma, 9,65% de participação em Mero.
Na avaliação de agentes do mercado de óleo e gás, essas empresas são favoritas para o leilão inédito de áreas não contratadas, por conhecerem as áreas em jogo e já terem feito investimentos em suas instalações de produção.
