Senado aprova Programa Mover sem conteúdo local para óleo e gás

da Agência iNFRA

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o PL (Projeto de Lei) 914/2024, que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). O dispositivo que estabelecia a exigência de conteúdo local na exploração das petroleiras no país foi rejeitado pelos senadores.

Na terça-feira (3), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer já sem a previsão do trecho, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em articulação do presidente daquela casa, Arthur Lira (PP-AL), com o governo, o que gerou ruído político. Após aprovação de requerimento de urgência, a votação do projeto foi adiada para a quarta-feira.

O relatório de Cunha também excluía a taxação de importações de até US$ 50, chamada “taxação de blusinhas”, mas na votação desta quarta-feira o projeto foi aprovado com uma emenda prevendo a cobrança. No dia anterior, o presidente da Câmara chegou a dizer que, se a taxa aos importados não fosse mantida, a matéria teria risco de cair ao retornar para nova apreciação da Câmara.

Mobilidade Verde e Inovação
O Programa Mover estabelece incentivos à descarbonização de veículos e a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para projetos com este fim – o chamado IPI Verde. O texto reproduz o conteúdo da MP (Medida Provisória) 1.205/2023, que perdeu a eficácia no último dia 31 de maio, quando se encerrou o prazo para votação pelo Congresso Nacional.

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