Marília Sena, da Agência iNFRA
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou hoje (20) o relatório do PL (Projeto de Lei) 2.159/2021, que trata do Licenciamento Ambiental. O texto segue agora para votação na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária). A previsão é de que o colegiado se reúna às 14h30.
Foram acatadas emendas pelo relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo a tramitação da proposta, foram pelo menos seis sugestões absorvidas (nº 10-Plen/CMA, 105, 116, 117 e 119 a 142). Da 119 a 142 ainda não há detalhamento disponível.
A emenda 105 aprovada determina que, caso algum ente federativo se manifeste sobre determinada licença, essa manifestação deverá ser encaminhada ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). Também foi incluída a possibilidade de realização de obras de saneamento ambiental em faixas de servidão por meio do LAC (Licenciamento por Adesão e Compromisso).
O relatório foi elogiado pela maioria dos integrantes do colegiado por ter alcançado um consenso. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) registraram voto contrário. Por outro lado, o projeto teve apoio do petista que preside a CMA, senador Fabiano Contarato (ES).
