Marília Sena, da Agência iNFRA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que na prática proíbe que empresas aéreas cobrem para que o passageiro possa levar bagagem de bordo em voos nacionais e internacionais.
O texto, de caráter terminativo, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado. Cabe recurso de um décimo dos membros da Casa para apreciação da matéria pelo plenário.
Na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência para a tramitação de um projeto que trata do mesmo tema. A proposta aprovada no Senado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional.
