Marília Sena, da Agência iNFRA
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu ser contra a concessão da hidrovia do rio Madeira ao setor privado. Em declaração à Agência iNFRA, Braga fez questão de deixar claro que não apoia a medida atualmente em estudo pelo governo federal.
A declaração foi feita durante um evento promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), na última terça-feira (1º). Embora não tenha apresentado justificativas detalhadas, o senador questionou com veemência: “Por que não fazem hidrovia no Paraná? Pode escrever que eu sou contra a concessão da hidrovia do rio Madeira”, reforçou.
A hidrovia do Madeira estava prevista como a primeira concessão hidroviária do país. O projeto prevê a entrega à iniciativa privada de aproximadamente mil quilômetros de trecho navegável entre Porto Velho (RO) e Itaquatiara (AM). Os estudos foram concluídos e aprovados pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) em junho do ano passado.
Segundo apuração da Agência iNFRA, a abertura da consulta pública – etapa anterior ao lançamento do edital de concessão – foi bloqueada por pressão da bancada do Norte no Congresso, articulação atribuída a Eduardo Braga. A consulta pública da concessão da hidrovia do Paraguai foi instalada primeiro. As contribuições foram encerradas no dia 10 de março na ANTAQ.
Interesse do BNDES
No último mês, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, reuniram-se com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, com o objetivo de angariar apoio dos estados que compõem o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, que vem ganhando força política nos últimos anos. Na ocasião, Rocha sinalizou uma possível adesão ao projeto.
O secretário Dino Antunes afirmou que o projeto da hidrovia segue em andamento e que uma coleta de subsídios, espécie de consulta preliminar à audiência pública oficial, já foi realizada. Essa etapa pode acelerar o processo formal da audiência, que será necessária futuramente.
Dino Antunes também revelou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) demonstrou interesse em participar do financiamento da concessão. O banco já está conduzindo estudos para outras duas concessões hidroviárias: as dos rios Tapajós e Tocantins.
Impacto econômico
Procurado pela Agência iNFRA, o senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou compreender a posição de Eduardo Braga, embora ainda não tenha se aprofundado no tema. Aziz demonstrou preocupação com as taxas de pedágio e com a necessidade de dragagens constantes no rio Madeira.
“Se privatizar, vai ter que cobrar pedágio. Alguém vai ter que arcar com isso. O rio Madeira é novo, tem milhões de anos, e todo ano muda o leito, conforme a seca e a cheia. Para garantir a navegabilidade, é preciso dragar, e isso às vezes exige muito tempo e recursos do governo federal”, explicou.
O superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da ANTAQ, Bruno Pinheiro, já destacou que o maior desafio para o avanço do transporte hidroviário no Brasil é a falta de previsibilidade quanto à dragagem e à manutenção das hidrovias.
Atualmente, essas atividades estão sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), vinculado ao Ministério dos Transportes, que enfrenta restrições orçamentárias e dificuldades técnicas para licitar projetos dessa magnitude.
Segundo Pinheiro, nos contratos de concessão em elaboração, está previsto que o concessionário assumirá a responsabilidade pela dragagem, o que levanta preocupações quanto ao impacto econômico para os usuários da hidrovia.
Omar Aziz ponderou: “É preciso saber qual será esse custo. A empresa não vai operar de graça. Vai repassar isso para as balsas, navios e embarcações que utilizam a rota. E não sei se esse custo, na Amazônia, não acabará sendo ainda mais alto”, concluiu o senador.
