Leila Coimbra e Tales Silveira, da Agência iNFRA
O relator do projeto de modernização do setor elétrico (PLS 232/2016) – e candidato a ministro de Minas e Energia –, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez modificações no projeto de lei que têm como objetivo reduzir as tarifas de energia dos consumidores da região Norte do país. O novo texto foi apresentado na quarta-feira (11). Leia aqui o relatório na íntegra.
Dentre as alterações feitas pelo senador estão a retirada de encargos como a RGR (Reserva Global de Reversão) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) das distribuidoras da região. Os dois estados mais beneficiados são Rondônia e Acre.
Diz um trecho do relatório do senador: “É preciso incluir um parágrafo para corrigir uma injustiça com consumidores dos estados de Rondônia e Acre, que, apesar de serem da região Norte, pagam quotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como se fizessem parte da região Sudeste porque foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no subsistema Centro-Oeste/Sudeste”.
O texto também mexe nos custos de transmissão e subsídios aos sistemas isolados (não conectados à rede elétrica nacional), em situações onde os consumidores desses estados pagariam em “duplicidade” por esses encargos.
Sobre a RGR, a justificativa é mitigar os impactos tarifários das distribuidoras que foram privatizadas: “Convém eximir seus consumidores do pagamento, via tarifa de energia elétrica, dos empréstimos contraídos junto à RGR para custear o serviço prestado pelas empresas no período compreendido entre o fim de suas concessões e a transferência do controle para um agente privado”, escreveu Marcos Rogério no relatório.
“Os consumidores da região Norte não devem ser punidos pelos atrasos na licitação que permitiu a regularização da prestação do serviço. Ressalto que, com a medida, mitigaremos um impacto tarifário que ocorreria nos próximos anos”, completou.
Outras mudanças
O senador também fez outras mudanças no parecer, como baixar o limite de 5.000 kW para 3.000 kW para autoprodução e inserir o desconto da TUST/TUSD para as ampliações de capacidade. Também retirou o limite de cinco anos para os PPAs firmados após a entrada em vigor da lei.
Votação em 2020
Segundo o parlamentar, o relatório só deverá ser votado na CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado no próximo ano. Rogério disse que é preciso que os parlamentares e agentes do setor analisem cuidadosamente o texto em primeiro lugar.
Na quarta-feira (11), houve uma reunião extraordinária da CI – quando Rogério apresentou a sua última complementação de voto ao relatório do projeto.
Por possuir um quórum favorável – cerca de 21 parlamentares atestaram sua presença, mas nenhum esteve efetivamente presente –, o relator poderia ter aprovado a matéria, uma vez que não teria outro parlamentar para pedir vista do substitutivo. Porém, à Agência iNFRA, Rogério afirmou que não votou o PLS porque pretende continuar seguindo o cronograma estabelecido para apreciação.
“Sabia que tinha um quórum favorável para a votação, mas, como havia avisado previamente, quero liberar o relatório para que todos possam enviar suas sugestões para que possamos aprovar um projeto maduro e que agrade a maioria”, disse.
Última sessão do ano
Por ter sido uma reunião extraordinária de apresentação do relatório anual de atividades, essa deverá ser a última sessão da CI. Os trabalhos deverão ser retomados somente em fevereiro de 2020.
