Tales Silveira, da Agência iNFRA
O relator do PLS (projeto de lei do Senado) 232/16 – que objetiva modernizar o setor elétrico –, senador Marcos Rogério (DEM-RO), sinalizou que não deverá mais acolher nenhuma emenda ao texto. Ainda existe uma emenda que não foi apreciada pelo presidente da CI (Comissão de Infraestrutura), do senador Telmário Mota (Pros-RR).
Rogério disse à Agência iNFRA que irá pautar e tentar votar o PLS 232/16 na próxima semana. “O que eu quero é ler o parecer final e, se não tiver nenhuma questão delicada, nós vamos votar. [Essa emenda] Eu posso aproveitá-la em outra matéria”, disse.
O senador não esconde que quer tentar fazer com que a matéria seja aprovada ainda neste ano. Restam apenas mais três sessões da CI em 2019 – nos dias 3, 10 e 17 de dezembro, se tudo correr de acordo com o planejado – e o texto ainda pode receber pedido de vista.
Novas emendas adiariam votação para 2020
Caso isso aconteça, de acordo com o regimento interno, será aberto um novo turno suplementar com a possibilidade de envio de novas emendas – que impossibilitariam a votação do PL neste ano.
Sem repasse de lucros aos consumidores
A emenda que ainda não foi apreciada pelo relator, de autoria do líder do Pros, Telmário Mota, foi apresentada na última semana e prevê que concessionárias não tenham a obrigação de repassar aos consumidores, em um primeiro momento, receitas com novos serviços além da venda de energia elétrica.
De acordo com o texto, as concessionárias não precisarão reduzir os preços aos consumidores, mesmo que tenham diminuído seus custos operacionais devido a avanços tecnológicos.
A justificativa dada no texto do projeto é que, até o momento, “os principais serviços complementares e acessórios realizados pelas concessionárias foram os mais simples e de baixo teor tecnológico e de inovação”. Com isso, a atualização do artigo 11 da lei 8.987/95 trazida pela emenda se justifica pela “eficiência econômica seletiva e pelos ciclos de maturidade tecnológica”. Isso permitirá à empresa “prosperar para, então, ter o que compartilhar”.
A Agência iNFRA entrou em contato com Mota, que explicou que a emenda trará liberdade de decisão para as concessionárias na busca por desenvolvimento. “É uma questão pontual no sentido de não deixar as empresas engessadas. Queremos que elas tenham liberdade de decidir sobre suas receitas. Com essa carência as empresas poderão prosperar para baratear os seus serviços.”
Para conferir o texto integral da emenda, clique aqui.
Parlamentares aprovam
O PLS 232 conta com a aprovação de integrantes da CI. É o caso do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que afirmou concordar com o texto a ser apresentado na comissão. “Eu concordo com o 232 e acho a abertura do mercado livre importante. Realmente, só temos três sessões, mas, se não for neste ano, até abril essa questão está resolvida.”
