Dimmi Amora, da Agência iNFRA
Audiência Pública realizada nesta terça-feira (4) na Comissão de Infraestrutura do Senado mostrou que a tentativa final de salvar a concessão da Transnordestina Logística vai esbarrar no complexo desafio federativo.
Os três senadores de Pernambuco: Fernando Bezerra (MDB), Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) disseram que não aceitarão o projeto apresentado pela companhia e que está, na prática, referendado pelo governo, de reiniciar a construção da ferrovia em módulos, o que vai priorizar a ligação entre o Piauí e o Porto de Pecém, no Ceará.
A ligação com o outro porto, de Suape, em Pernambuco, só estaria concluída em 2027. O projeto da concessionária foi apresentado neste documento.
“Isso é inaceitável”, afirmou Fernando Bezerra que disse que a partir de 2019 vai acompanhar de perto o processo de caducidade da concessão que já tramita na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) por descumprimento dos prazos do TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) assinado em 2012 entre o governo e a concessionária, por ela não ter cumprido o contrato assinado em 2004.
Bezerra era o ministro da pasta de Integração Nacional quando o acordo foi assinado. Exaltado, o senador pernambucano afirmou que durante todo o projeto a Transnordestina priorizava o porto de Suape, e somente quando Ciro Gomes, ex-governador do Ceará, assumiu a direção da empresa, é que a solução foi alterada.
Os diretores da Transnordestina e representantes do governo explicaram que o projeto apresentado pela companhia em 2017 tem a lógica de retomar o projeto viabilizando um trecho que tem interesse direto de uma companhia com carga de minério, a Bemisa, cuja mina se encontra na cidade de Paulista, no Piauí.
Com o transporte dessa carga, mais os investimentos de um grupo italiano e posteriormente a liberação de recursos públicos hoje bloqueados por uma decisão do TCU, seria possível obter os R$ 6,7 bilhões necessários para terminar toda a obra, que já consumiu R$ 6,2 bilhões e tem 52% de avanço físico.
Mas o senador retrucou que, desde 2012, a Bemisa tenta recursos para fazer o projeto de minério de ferro sem sucesso e que não há qualquer garantia de que ela vá, de fato, explorar a mina. “Esse projeto é baseado em algo que não existe”, disse Bezerra.
Caducidade
Dino Antunes, secretário de Fomento do ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, explicou ainda que a chegada ao Porto de Suape traz mais riscos ao projeto, visto que não há todo o processo de desapropriação concluído e nem as licenças ambientais para a obra.
Pela complexidade que é, com uma provável disputa judicial, o governo tem dado prioridade a tentar uma solução dentro da concessão. No entanto, a representante da ANTT, Lorena Cristina Duarte, disse que o processo que apura as responsabilidades pela inexecução do contrato de 2012 vai continuar a ser tocado, o que pode levar à declaração de caducidade da concessão.
O representante do TCU, Paulo Pessoa Guerra, informou que o órgão acompanha o desenrolar desse processo para avaliar que providências podem ser tomadas e também se mantém ou não a decisão cautelar de impedir aportes de recursos públicos na construção. Ele ressaltou que a decisão do tribunal não impede o aporte de recursos privados.
O diretor da empresa, Jorge Luiz de Melo, defendeu a solução pela renegociação do contrato, mas lembrou que a solução com a Bemisa depende do tempo, já que a empresa informou que deseja ter a solução ferroviária em até 3 anos.
Ele ressaltou que a CSN, controladora da Transnordestina, já colocou R$ 5 bilhões no projeto, sendo R$ 1 bilhão em recursos mais de R$ 3,5 bilhões em empréstimo com garantia real. O ex-ministro de Portos Pedro Brito, representante do conselho da CSN, estava na reunião.
