Marília Sena, da Agência iNFRA

A formação da comissão especial responsável por analisar o PL (Projeto de Lei) 733/2025, que propõe alterações na legislação portuária, pode representar um revés para as articulações de federações dos trabalhadores na Câmara dos Deputados. Uma audiência pública para discutir o texto está marcada para hoje (28), mas fontes ouvidas pela Agência iNFRA indicam que o movimento tende a perder força diante dos próximos passos do colegiado.

Isso porque a avaliação é de que as discussões tocadas até agora entre os sindicatos e as empresas podem ser atropeladas com esse novo andamento. A criação da comissão especial foi anunciada no último sábado (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e gerou controvérsia. Na segunda-feira (27), ele solicitou ao deputado Léo Prates (PDT-BA) a devolução do texto que tramitava na CTrab (Comissão de Trabalho). 

A decisão, no entanto, não foi bem recebida pelos membros da comissão, que afirmaram que só devolveriam o documento após a audiência pública marcada para hoje. Com o que classificam como uma ruptura do acordo, os trabalhadores portuários estão convocando assembleias para sexta-feira (30), em que podem debater a possibilidade de deflagrarem greves. 

A FNE (Federação Nacional de Estivadores) também manifestou descontentamento. O presidente da entidade, José Adilson, declarou à Agência INFRA que o setor dos trabalhadores não concordou com a criação da comissão especial e afirmou que o presidente Hugo Motta descumpriu o acordo de estabelecer o colegiado apenas no início de junho.

O impasse remonta a uma reunião realizada no começo de maio, quando trabalhadores portuários se encontraram com Motta, a ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em busca de apoio. 

Na ocasião, os trabalhadores portuários disseram que se sentiam seguros para trabalhar na elaboração de um texto substitutivo ao PL 733/2025 em conjunto com o setor patronal para dar continuidade à tramitação. À época, cerca de 80% do conteúdo já estava acordado. A audiência pública prevista para hoje seria parte desse processo de construção do novo texto consensuado. 

O principal ponto de conflito entre patrões e trabalhadores é a mudança na exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos, proposta pelo PL 733/2025. As categorias defendem a manutenção dos critérios atuais. “A prioridade é garantir a exclusividade. A negociação das relações de trabalho precisa ser ampla – é isso que buscamos”, afirmaram representantes dos trabalhadores.

Texto alternativo
Nas assembleias convocadas para sexta, a categoria quer discutir uma “operação padrão em repúdio ao PL 733/2025” e avaliar a possibilidade de greves. Paralelamente, alguns parlamentares estudam apresentar um texto alternativo ao do relator da comissão especial, deputado Arthur Maia (União-BA), caso não haja consenso no colegiado. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) foi nomeado presidente da comissão. 

Também na sexta-feira, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reúne-se com federações portuárias para discutir como o governo pode mediar o debate. Ele defende que a discussão ocorra com “serenidade e muito diálogo”, afirmou no programa “Bom dia, Ministro”, da EBC, nesta terça-feira (27).