Setor termina ano na expectativa de avanço na regulamentação de baterias

Ludmylla Rocha, da Agência iNFRA

A votação do Projeto de Lei 1.917/15 em comissão especial da Câmara na última semana trouxe expectativas de avanço no uso das baterias, para os defensores de sua implantação no sistema elétrico brasileiro. A proposta, que trata da modernização do setor, traz, por exemplo, a autorização de contratação de potência de sistemas de armazenamento na qual alas se encaixam.

Ricardo Costa, secretário de assuntos técnicos do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), afirmou que a legislação em vigor não viabiliza a utilização de baterias no setor elétrico inteiro e que isso está sendo também tratado pelo Projeto de Lei 1.917/15. Na avaliação dele, o texto “dá o comando legal adequado e coerente e que vai permitir que esse tipo de atividade se desenvolva”.

Ele espera que, em cerca de um ano, haja regulamentações que remunerem os possíveis usos das baterias. O prazo considera uma eventual aprovação da lei e a regulamentação desta por parte da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A agência reguladora concluiu em março deste ano uma tomada de subsídios sobre o tema.

Para Mauricio Moszkowicz, coordenador-executivo do GESEL (Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro), a inclusão das baterias na base de ativos das empresas de energia “é a grande discussão regulatória que precisa ser feita”. Ele avalia que as baterias são “elemento fundamental para prover a transição do setor elétrico para um outro patamar”.

“A regulação tem que reconhecer esse investimento, esse é o grande desafio regulatório que a gente vai ter que enfrentar, que é o reconhecimento desses investimentos na base de ativos das distribuidoras, das transmissoras, como um elemento que até evita investimentos na própria rede”, pondera.

Usos e possíveis compensações
Moszkowicz explica que o tema é controverso por conta da possibilidade que a bateria dá de adiar determinados investimentos. Ele cita como exemplo um reforço de rede de transmissão ou de distribuição que pode deixar de ser feito com a implantação de uma bateria próxima ao ponto de consumo.

Um caso como este teve aval da agência reguladora de energia elétrica em novembro. Na ocasião, a ANEEL aprovou o primeiro projeto de armazenamento de energia em baterias em larga escala na rede de transmissão do país, que está sendo realizado pela ISA Cteep. A companhia instalará o sistema junto a uma subestação em Registro (SP), uma das responsáveis pelo abastecimento do Litoral Sul do estado.

Complemento de renováveis
Outra possibilidade é o uso complementar na geração de energia elétrica. “Eu vejo a bateria como a viabilizadora do encaixe perfeito das renováveis com a carga. Aqui no Brasil a gente tem a felicidade de ter as hidráulicas que, se bem operadas, podem fazer isso em termos sistêmicos por um bom tempo. Vai chegar um momento que a gente vai precisar de reforço de bateria”, sugere Bernardo Sacic, diretor de novos negócios da AES Brasil.

Ele avalia que uma das formas de dar espaço para este uso é por meio dos leilões. “O sistema poderia também, em algum momento, falar ‘olha, eu estou precisando contratar potência’ que é justamente aquela falta em determinado momento e abrir esse leilão de potência não somente para térmicas, não somente para fontes de geração específica, mas para a bateria também”.

Sacic avalia que, até o momento, o governo e o órgão regulador ainda não chegaram a um grau de convencimento de que a bateria seria tão competitiva ou tão suficiente quanto às outras fontes. “E aí acaba que esses leilões, que são poucos, a gente vai ter um agora, mas eles ainda privilegiam a fonte que vai gerar”, afirmou em referência ao certame que foi realizado ontem (21).

Descarbonização antecipará debate
Sacic entende, porém, que com o avanço das tratativas sobre descarbonização em todo o planeta, essa discussão tende a avançar.

“Hoje, ninguém no mundo tem dúvida sobre a descarbonização, até aqueles que não acreditam em aquecimento [global] sabem que descarbonizar é bom e concordam com isso. Então, por que a gente continuar a discutir térmicas se existem soluções técnicas suficientes para suprir essa não constância das fontes renováveis de uma maneira limpa?”, questiona.

Moszkowicz concorda. Com a assinatura de compromissos de emissão zero de indústrias com atuação em vários países, avalia, “esses compromissos vão ter repercussão no Brasil”.

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