da Agência iNFRA
Parte dos projetos que vão a leilão em 2026 já é do grupo da sexta etapa de concessões, que implementa mudanças e ajustes regulatórios em relação às modelagens anteriores. São concessões que nascem com o sistema do free flow, o pedágio sem cancelas, integrado de forma completa à estruturação, entre outras inovações.
As mudanças trazidas pelo novo modelo foram discutidas nesta quinta-feira (28) no Infra Talks, realizado pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os representantes defenderam que a reformulação busca tornar os contratos mais flexíveis, simplificados e aderentes às transformações tecnológicas e econômicas previstas ao longo dos 30 anos de concessão.
Um dos principais destaques apresentados foi a reformulação da política de seguros dos contratos. A proposta da sexta etapa prevê alinhamento mais direto entre seguros e matriz de risco, incorporando as seguradoras como um terceiro agente ativo na mitigação de eventos específicos.
Segundo o superintendente de Concessão da ANTT, Marcelo Fonseca, a ideia é delimitar com maior precisão quais riscos caberão ao poder concedente, quais permanecerão com as concessionárias e quais poderão ser absorvidos pelo mercado segurador, inclusive com a criação de sublimites para diferentes tipos de ocorrência. A avaliação é de que o modelo poderá reduzir disputas sobre reequilíbrio contratual e ampliar a previsibilidade financeira dos projetos.
Outro eixo envolve a revisão do PER (Programa de Exploração da Rodovia), documento que reúne obrigações operacionais e parâmetros técnicos das concessões. O objetivo é reduzir o excesso de exigências procedimentais acumuladas nas últimas etapas e concentrar os contratos em indicadores considerados efetivamente relevantes para medir a qualidade do serviço entregue ao usuário.
A proposta prevê transferir parte das regras operacionais para o ambiente regulatório da ANTT, permitindo contratos mais enxutos e fiscalização mais objetiva. “O contrato de concessão se tornou extremamente complexo”, afirmou o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da agência, Fernando Bezerra.
As mudanças também incluem uma tentativa de tornar os contratos mais adaptáveis a mudanças futuras. Durante o evento, a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, afirmou que a nova etapa representa uma transição para um modelo menos rígido de concessão. “Estamos falando de contratos de 30 anos, sujeitos a transformações e adaptações ao longo do tempo”, disse. Segundo ela, o governo também pretende ampliar a customização dos projetos, levando em consideração diferenças regionais e características específicas de cada corredor rodoviário.
Na área tecnológica, a sexta etapa consolida o free flow como modelo padrão de cobrança de pedágio nas novas concessões federais e prevê expansão do HS-WIM, sistema de pesagem em alta velocidade. Os projetos também passarão a incorporar mecanismos de conectividade e inteligência artificial para análise de comportamento dos usuários, permitindo coleta de dados em tempo real e eventual oferta de novos serviços digitais pelas concessionárias. Veja a reportagem completa.
