Beatriz Kawai, da Agência iNFRA
O Sindágua/MG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais) protocolou uma denúncia junto ao TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) que visa impedir a privatização da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais).
Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (11), o sindicato alega que a estrutura da licitação, desenhada pelo acionista controlador da Copasa, o estado Minas Gerais, foi elaborada para restringir concorrência, “limitando a disputa a apenas dois interessados que já enfrentam graves problemas operacionais e financeiros, como a Sabesp e a Aegea”.
A etapa prévia de qualificação de investidor de referência foi concluída na sexta-feira (8), na qual os players interessados tinham que comprovar sua capacidade econômica-financeira ao cumprir determinados critérios. Entre as exigências, estão garantia bancária de R$ 7 bilhões, um valor proporcionalmente cinco vezes maior que a média internacional, disse o sindicato, o que se traduziria em “barreiras descabidas”.
“Esse cenário de baixa concorrência pode causar um prejuízo bilionário ao Estado, estimado em perdas de até R$ 3,5 bilhões, lesando os cofres públicos em favor de interesses políticos apressados pelo calendário eleitoral de 2026.”
FMS
O sindicato disse ainda que a desestatização ameaça extinguir o FMS (Fundo Municipal de Saneamento), destinado a financiar serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto e outras atividades do setor. Por essa razão, o Sindágua/MG disse ser fundamental a inclusão no contrato de concessão cláusulas contratuais vinculantes que garantam a continuidade dos fundos de saneamento e a transparência total antes de qualquer tentativa de alienação.
