Amanda Pupo, da Agência iNFRA
A incerteza orçamentária de grandes projetos de infraestrutura que vão a leilão, em especial no segmento metroferroviário, pode ser reduzida e, com isso, baixar o grau de litígio que por vezes marca o início da execução das obras. É o que avalia o Governo de São Paulo ao propor o uso inédito do chamado diálogo competitivo, ferramenta de licitação ainda não usada no mercado de infraestrutura brasileiro que consegue antecipar elementos mais elaborados da modelagem para antes do certame a partir de conversas diretas com os interessados no ativo. Comum mundo afora, o formato foi autorizado em 2021 no país pela nova Lei de Licitações.
Ao reduzir o risco de Capex (investimentos) e Opex (despesas operacionais), a atratividade do projeto aumenta, disse o diretor da CPP (Companhia Paulista de Parcerias) Augusto Almudin. “Como os projetos aqui do estado são muito grandes, são bilionários, e o anteprojeto carrega, como conceito, um nível de incerteza de Capex e de Opex de cerca de 10% a 15%, isso num projeto bilionário representa muitos e muitos bilhões de reais”, afirmou Almudin.
Ao restringir a concorrência a um grupo de empresas pré-selecionadas, que ficam comprometidas a entregar um projeto executável e viável antes da competição, o formato também reduz o risco de aventureiros ganharem com propostas agressivas que se tornam um problema posterior para a administração.
O formato desse modelo licitatório no estado de São Paulo foi colocado em consulta pública nesta semana, aberta a contribuições até 23 de fevereiro (acesse aqui). De acordo com Almudin, com o procedimento pronto após essa fase, o governo já seria capaz de publicar o primeiro edital de diálogo competitivo. A estreia deve ser ainda neste semestre com o projeto do TIC (Trem Intercidades) entre São Paulo e Sorocaba, que prevê investimentos de R$ 12 bilhões.
Para o segundo semestre, o plano é avançar com os projetos das linhas 10 e 14 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e a linha 16 Violeta do Metrô. Todos já passaram por consulta pública. Como o procedimento do diálogo deve durar de seis a oito meses, a fase competitiva e assinatura de contratos ficariam para 2027.
Embora a etapa de conversas estenda o período que antecede a escolha do operador, o diretor da CPP diz que, no somatório, não haverá alongamento do ciclo do projeto, já que o instrumento traz para antes da licitação a elaboração de elementos do projeto básico. “E, no modelo de concorrência [tradicional], os primeiros anos da concessão são destinados à elaboração do projeto”, disse.
Procedimento
O diálogo competitivo não irá substituir o modelo tradicional de concorrência, mas será uma alternativa para casos muito representativos ou complexos em termos de Capex e Opex, comentou Almudin, lembrando que eles são fundamentalmente os projetos de trilhos.
O risco orçamentário de obras no segmento metroferroviário e de ferrovias é uma realidade que atinge projetos em todas as esferas, seja de modelagens federais, estaduais ou municipais. Como muitos ativos vão a leilão sem o projeto executivo, a incerteza sobre o custo real do empreendimento – que de partida já costuma ser expressivo – acaba reduzindo a atratividade para o privado.
Embora imponha complexidades adicionais ao poder concedente, o diálogo competitivo tenta achatar essa imprecisão. “Achamos que o diálogo pode trazer um ganho muito grande para o início da execução contratual e para diminuir o contencioso-administrativo”, afirmou.
Segundo a proposta do governo estadual, o procedimento será composto de quatro fases. A primeira é o edital de pré-seleção das empresas qualificadas para entrar no processo e aprofundar os estudos. Elas devem comprovar expertises específicas para o setor.
Na fase de diálogos, há análise do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e anteprojetos fornecidos pelo governo; o desenvolvimento dos estudos, com elementos de projeto básico, e a apresentação da proposta de solução final. Ao concluir esta etapa, o poder concedente decide os parâmetros finais do projeto e publica o edital da fase competitiva.
As conversas entre as licitantes e o poder público ocorrem de forma sigilosa. Por isso, o governo não pode compartilhar entre as empresas as soluções que estão sendo propostas pelos interessados. “Se isso fosse divulgado, cada um mandaria um projeto não ideal, porque o interessado saberia que o concorrente iria pôr preço no projeto dele, tirando a vantagem competitiva que ele teve de dar aquela ideia para o estado”, afirmou o diretor da CPP.
A fase de concorrência já se assemelha mais ao processo que ocorre nas licitações tradicionais, com a seleção do vencedor pelo critério de melhor preço. Neste caso, somente licitantes que participaram dos diálogos poderão disputar. A quarta etapa é voltada para a contratação e início da execução.
Ressarcimento e governança
Almudin reconhece que o processo é complexo, mas entende que a administração está bastante “madura” para estrear o instrumento e se alinhar a práticas que já são costumeiras no exterior. Segundo ele, a gestão “sempre ouviu” em roadshows internacionais que a adoção do método seria uma forma eficaz de atrair mais investimento e aumentar a competição pelos ativos do Estado. Aqui, segundo ele, o mercado tem se mostrado receptivo à ideia.
Um ponto que ajuda as empresas a verem a alternativa com bons olhos é o fato de a proposta prever o ressarcimento dos licitantes pelos gastos que tiveram ao longo do diálogo competitivo com a elaboração de estudos e projetos. O valor será pago pelo vencedor, desde que os participantes tenham cumprido as regras do edital.
Questionado sobre se o modelo, ao prever diálogo direto e individual com os licitantes, não poderia aumentar o grau de contestação do certame, Almudin respondeu que a judicialização faz parte da cultura do país e que a nova ferramenta corre esse mesmo tipo de risco. “Essa é uma característica até de cultura jurídica do país – na minha opinião, não positiva”, observou.
Mas ele pondera que a legislação de 2021 traz balizas claras de governança que ajudam a dar estabilidade ao processo, como a exigência de registros e gravações das reuniões individuais. O texto também cobra, por exemplo, que o diálogo competitivo seja conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da administração.
