Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Indústria Farmacêutica – Parte 1
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Joaquim Augusto Melo de Queiroz* As alterações promovidas pela Lei n.º 14.133/2021 trarão impactos significativos à dinâmica das licitações e contratos públicos de diversos setores
Regime jurídico das concessões e PPPs: o que muda com a Nova Lei de Licitações?
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Davi Madalon Fraga* A chamada Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021) substitui e consolida muitas das normas que regem as contratações públicas, inclusive aquelas
A exequibilidade das propostas na nova Lei de Licitações – como ela afeta positivamente o setor de engenharia e construção
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Giuseppe Giamundo Neto* A nova lei de licitações e contratos administrativos foi sancionada na última semana. Com quase duzentos artigos, a Lei 14.133, de 1º
Diálogo competitivo: mecanismo de contratação ainda vai depender de regulamentação
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da Agência iNFRA A introdução no país de um mecanismo de contratação que já vem sendo usado desde o fim do século passado em países da
Nova Lei de Licitações: oportunidade perdida ou avanço seguro para melhores contratos?
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Dimmi Amora, da Agência iNFRA Foram quase 30 anos de debates no Congresso, quase o tempo da lei anterior. Mas, desde 1º de abril, o país
iNFRADebate: As margens de preferência na Nova Lei de Licitações, o risco de captura e o paradoxo regulatório
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Adriana Dantas* e Fernando Villela de Andrade Vianna** Em dezembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/20, que estabelece normas
Senado aprova Nova Lei de Licitações
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da Agência iNFRA Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (10), o PL (Projeto de Lei) 4.253/2020 – que cria a Nova Lei