Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no plenário virtual do julgamento do recurso da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) sobre a devolução do ICMS cobrado a mais, na base de cálculo do PIS/Cofins, na conta de luz pelas distribuidoras de energia aos consumidores. Com isso, a votação foi paralisada e será reiniciada no plenário físico, em data a ser agendada.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto rejeitando o recurso da Abradee sobre a contagem do prazo de 10 anos para prescrição, aumentando o montante a ser devolvido pelas distribuidoras aos consumidores. Nenhum outro ministro depositou voto até o momento.
A decisão sobre a contagem do prazo terá impacto direto nas distribuidoras. Nos bastidores, estima-se que foram cobrados cerca de R$ 60 bilhões indevidamente dos consumidores. Caso o voto do relator prevaleça, mesmo que as empresas já tenham repassado parte do montante, ainda restaria um valor expressivo para devolver aos consumidores.
