‘Novo modelo de LAC extrapola limites dados pelo STF’, defende entidade
Luiz Araújo, da Agência iNFRA O uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), modalidade de licenciamento simplificado prevista na nova lei do licenciamento, para atividades de impacto médio extrapola os limites admitidos anteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia reconhecido procedimentos simplificados para empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Esse é um dos […]
STF pode julgar constitucionalidade de leis do licenciamento nesta quarta
Rafael Bitencourt e Luiz Araújo, da Agência iNFRA Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem iniciar nesta quarta-feira (12) o julgamento da constitucionalidade das leis que reviram o modelo de licenciamento ambiental no Brasil. O julgamento rápido, menos de um ano após o Congresso ter derrubado vetos e promulgado a lei definitiva, é considerado […]
Fachin pauta retomada de julgamento da Ferrogrão para próximo dia 20
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para a próxima quarta-feira (20) a retomada do julgamento sobre a Ferrogrão no plenário do tribunal. A análise da ação do PSOL que questionou a lei que mexe no traçado do Parque do Jamanxim (PA) para viabilizar a implementação da ferrovia foi paralisada em outubro […]
STF adia votação sobre devolução de ICMS por distribuidoras de energia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque no plenário virtual do julgamento do recurso da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) sobre a devolução do ICMS cobrado a mais, na base de cálculo do PIS/Cofins, na conta de luz pelas distribuidoras de energia […]
Voto de Moraes amplia valor a ser devolvido por distribuidoras a consumidores
Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apresentou voto na sexta-feira (3) que pode aumentar o montante a ser devolvido pelas distribuidoras de energia elétrica aos consumidores pelo ICMS cobrado na base de cálculo do PIS/Cofins nas tarifas de energia, o […]
STF antecipa julgamento do acordo entre União e Axia
da Agência iNFRA O sistema eletrônico do STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta da sessão desta quarta-feira (10) o processo referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata da participação do Executivo Federal na governança da companhia. O item estava na pauta de julgamentos de quinta-feira (11), mas foi antecipado. O placar […]
STF se divide sobre acordo entre União e Axia e decisão pode ficar para 2026
Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) se dividiu no julgamento do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata da participação do governo na governança da companhia. Na quinta-feira (4), a deliberação foi suspensa após […]
STF suspende julgamento sobre acordo entre União e Axia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu na tarde desta quinta-feira (4) o julgamento do acordo entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que trata da participação do governo na governança da companhia. A votação será retomada na próxima quinta-feira (11). […]
STF cogita homologar apenas parte do acordo entre União e Axia
Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre o acordo firmado entre a União e a Axia (ex-Eletrobras) referente à ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.385, que trata do aumento da participação do governo na governança da empresa. Em sessão realizada nesta quinta-feira (27), parte do colegiado levantou […]
STF autoriza continuidade de obras do Fundeinfra em Goiás
da Agência iNFRA O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta terça-feira (21), a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Ifag (Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás) no âmbito do Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura). A decisão acolhe tese da PGE-GO (Procuradoria-Geral do Estado de Goiás) e estabelece […]
