TCU determina que DNIT revise normativos sobre reequilíbrio de contratos em 90 dias
Sheyla Santos, da Agência iNFRA O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou nesta quarta-feira (19) que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) revise, em 90 dias, os normativos internos referentes a análises de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras. A decisão recomenda ainda que a autarquia preveja, para futuras contratações de obras rodoviárias, bandas aceitáveis de variação de custos de insumos asfálticos, informou em seu voto o ministro […]
APS amplia prazo para manifestações sobre transferência de área arrendada da Concais
da Agência iNFRA O superintendente de Planejamento Portuário da APS (Autoridade Portuária de Santos), Bruno Tolino, anunciou na última sexta-feira (14) que a entidade vai ampliar o prazo para receber manifestações sobre a proposta de transferência de Outeirinhos para o Valongo do Terminal de Passageiros do Porto de Santos, operado pela Concais S/A. O anúncio foi feito durante audiência pública acerca do tema. No mesmo encontro, o presidente da APS, Anderson Pomini, disse […]
ANTAQ aprova abertura de audiência para primeira concessão de hidrovia
da Agência iNFRA A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou, na última quinta-feira (13), uma proposta para a primeira concessão de uma hidrovia no país, a do rio Madeira. A proposta será levada a consulta pública por um prazo de 60 dias, após passar por avaliação do Ministério de Portos e Aeroportos. A expectativa é realizar o leilão no […]
ANTT aprova relatório de audiência pública para concessão da Rota do Agro
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou na última quinta-feira (13) o relatório final da Audiência Pública 11/2021, que analisou estudos de viabilidade do lote Centro Norte, denominado CN2, a chamada Rota do Agro, que compreende as rodovias BR-060/364/GO e BR-364/MT. O colegiado também aprovou a minuta de plano de outorgas da concessão. A proposta segue agora para análise do Ministério dos Transportes e do TCU (Tribunal de Contas da União). O diretor […]
Opinião: Dispute boards nas concessões rodoviárias e ferroviárias – alguns pontos de atenção no novo regramento da ANTT
Diogo Uehbe Lima* e Otávio Piza** Em 5 de abril foi editada, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.845/2019, para incluir dispositivos que regulamentam o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas nos contratos de concessões rodoviárias e ferroviárias, conhecido também como Dispute Board. A previsão do […]
Participantes de audiência pública da ANTAQ manifestam preocupação com modicidade tarifária
da Agência iNFRA A modicidade tarifária e a competitividade dos portos estão entre as causas de preocupação da maioria dos participantes que apresentaram contribuições na AP (Audiência Pública) 08/2024 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), realizada nesta segunda-feira (10), para discutir proposta que faz uso de regra aeroportuária para ampliação de investimento em portos. A audiência trata de alterações em duas resoluções da agência: a Resolução 85, acerca de procedimentos para EVTEA e recomposição de […]
Para suportar aumento de volume de grãos, ANTAQ prepara licitação de mais um terminal em Vila do Conde
da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) finalizou as análises dos estudos de viabilidade apresentados na consulta pública para a proposta de arrendamento do terminal VCD29, destinado a granéis vegetais no Porto de Vila do Conde (PA), e a expectativa é que esse leilão ocorra ainda neste ano. O terminal tem 67 mil metros quadrados de área e está projetado para ter sete milhões de toneladas de capacidade […]
ANEEL: diretores retiram todos os itens da pauta e encerram reunião desta terça-feira (11) em apoio a ato de servidores
da Agência iNFRA Os diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) retiraram todos os itens da pauta da RPO (Reunião Pública Extraordinária) desta terça-feira (11) e encerraram a reunião após manifestação dos servidores. O movimento se deu em apoio ao ato “Valoriza Regulação”, promovido pelo Sinagências, que tem como pleito a valorização das carreiras […]
Projetos de concessão da BR-163/PA de acessos portuários atrasam enquanto empresa aguarda repactuação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os projetos para a implantação de três acessos da BR-163 no Pará aos terminais portuários da região de Miritituba (PA) na concessão da Via Brasil estão fora dos prazos e, com isso, a previsão contratual de entrega em maio de 2025 não deverá ser cumprida. A concessão teve seu contrato assinado em 2022 para um período de 10 anos de operação de 1.009 quilômetros da rodovia entre o […]
Relatório de audiência da concessão da rota do agro está na pauta da ANTT
da Agência iNFRA O relatório da audiência pública que analisou as minutas de edital e contrato, o PER (Programa de Exploração da Rodovia) e os estudos de viabilidade do Lote CN2, chamado Rota do Agro, que compreende as rodovias BR-060/364/GO e BR-364/MT, está na pauta da reunião de diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) desta semana. Se aprovado, o projeto deve ser enviado para análise do TCU (Tribunal de Contas da União). Dentro do cronograma do Ministério dos Transportes, a previsão […]
