TCU tem nova tentativa de deliberar sobre mandato nas agências reguladoras

da Agência iNFRA

O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza sessão plenária nesta quarta-feira (26), às 14h30. Retorna à pauta, pela sexta vez, o Processo 001.016/2022-9, que trata do tempo de mandato do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, e que pode afetar os mandatos de dirigentes de outras quatro agências, entre elas a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Em abril, o relator, ministro Walton Alencar, pediu o adiamento de 60 dias para a deliberação do processo. O voto de Alencar já foi apresentado, e defende que a duração do mandato de integrantes de diretorias colegiadas não ultrapasse cinco anos, ainda que o integrante tenha atuado um tempo como diretor e outro como presidente.

Se esse entendimento prevalecer, além do presidente da Anatel, o diretor-geral Sandoval Feitosa (ANEEL) e os diretores-presidentes Barra Torres (Anvisa), Paulo Rebello (ANS) e Alex Muniz (Ancine) também poderão ter seus mandatos abreviados.

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