TRF1 proíbe “fretamento colaborativo” no transporte rodoviário
da Agência iNFRA O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) confirmou a proibição da oferta de transporte rodoviário interestadual de passageiros, em sistema de circuito aberto, por empresas que não possuem autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A decisão alcança operações com origem, destino ou paradas no Distrito Federal e valida o […]
Enel SP: MME pede esclarecimentos à ANEEL, após despacho de Lula
da Agência iNFRA O secretário-executivo do MME (Ministério de Minas e Energia) e ministro interino da pasta, Arthur Valério, pediu esclarecimentos ao diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, sobre o andamento de processos da Enel São Paulo e medidas adotadas pela reguladora em resposta aos ofícios com recomendações da pasta entre […]
STF analisa em fevereiro constitucionalidade da SecexConsenso
da Agência iNFRA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pautou para 11 de fevereiro o julgamento da ADPF 1183 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), que questiona a criação da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Fachin é o […]
Lula aciona órgãos e cobra medidas por falhas na energia em SP
da Agência iNFRA O presidente Lula determinou que o MME (Ministério de Minas e Energia), a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) adotem medidas junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para garantir a prestação adequada do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo, após […]
AGU concorda com ANEEL sobre não obrigação de cessão a posteiro
da Agência iNFRA A PGF (Procuradoria-Geral Federal) junto à AGU (Advocacia-Geral da União) publicou parecer na noite de quinta-feira (4) em que acolhe o entendimento da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de que a cessão de exploração comercial dos postes a um terceiro (posteiro) não deve ser obrigatória. O parecer dirime divergência entre a […]
Divergência sobre postes entre reguladoras deve seguir para AGU
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA As decisões divergentes das diretorias da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) para a regulação do compartilhamento de postes entre agentes dos setores devem requerer análise da AGU (Advocacia-Geral da União). A avaliação é do conselheiro Edson Holanda, da reguladora do setor de […]
Vale vai contestar cobrança de R$ 730 milhões sobre exportação de minério
Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA A Vale informou nesta quinta-feira (4) que vai recorrer na Justiça contra a cobrança de royalty em mais de R$ 730 milhões sobre exportação de minério. Na quarta-feira (3), a AGU (Advocacia-Geral da União) havia informado que obteve sentença favorável à continuidade da cobrança desse valor relacionado à Cfem (Compensação […]
Programa da AGU permite que devedores regularizem dívidas com o DNIT
da Agência iNFRA A AGU (Advocacia-Geral da União), por meio da PGF (Procuradoria-Geral Federal), lançou um programa que facilita a renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) integra a iniciativa, que oferece descontos entre 20% e 50% e parcelamento em até 60 meses […]
Ferrogrão: Governo avalia com BNDES solução para viabilidade do projeto
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O Ministério dos Transportes está em conversas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para desenhar alguma estratégia que dê viabilidade financeira para a concessão da Ferrogrão, ferrovia projetada para ser o principal centro de escoamento de grãos do Mato Grosso, conectando o estado ao Pará. Há possibilidade […]
Ferrogrão: STF começa julgamento e Moraes lerá voto na quarta (8)
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de ação do Psol que questiona a implantação da Ferrogrão foi iniciado nesta quinta-feira (2) com as sustentações orais dos interessados e será retomado na próxima quarta-feira (8), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto. Na sessão desta quinta, Moraes […]
