iNFRADebate: O caso da THC2 e a Análise de Impacto Regulatório promovida pela ANTAQ
Heloísa Armelin* As agências reguladoras surgiram no Brasil na década de 90, no contexto das desestatizações promovidas pelo Governo Federal, em uma tentativa de sanar as contas públicas e proporcionar melhorias na qualidade da prestação dos serviços, bem como sua universalização, sobretudo mediante atração de investimentos privados. Para que cumprissem seu papel institucional no Estado […]
iNFRADebate: As leis e os seus nomes
Rafael Mota* O clássico da literatura brasileira Vidas Secas (1938), de Graciliano Ramos, conta as agruras de uma família fugindo da seca que castiga o Nordeste brasileiro. A miséria, que flagela o sertão nordestino, demonstra como é cruel o ciclo da pobreza. A família é formada por um homem rude, Fabiano; sua atenta esposa, sinhá […]
Governo regulamenta AIR para elaborar normas, mas deixa projetos de lei e medidas provisórias fora
da Agência iNFRA Decreto 10.411, publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial, regulamentou a AIR (Análise de Impacto Regulatório) no âmbito do governo federal. AIR é o instrumento usado por órgãos públicos para avaliar se propostas de alteração de normas vão causar impacto nos mercados regulados por elas e, se ocorrer, como isso poderá […]
Normas da ANTAQ passarão por AIR antes do início da elaboração, prevê proposta
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Todas as normas da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) terão que passar por uma AIR (Análise de Impacto Regulatório) antes de serem iniciados os processos para a edição do ato. É o que propõe a proposta de resolução apresentada em audiência pública pela agência na última quinta-feira (18). A audiência […]
Governo cria padrões para análise de impacto regulatório por órgãos
da Agência iNFRA Após quase um ano em consulta pública, o governo federal apresentou um novo modelo para que órgãos públicos se utilizem da AIR (Análise de Impacto Regulatório) para a implantação de normas, especialmente em agências reguladoras. A ideia é que os normativos passem a integrar um ciclo de avaliação para saber se, […]
