Em acordo sobre telefonia, AGU demanda entrar em processos de solução consensual do TCU
Sheyla Santos, da Agência iNFRA A AGU (Advocacia Geral da União) pediu formalmente ao TCU (Tribunal de Contas da União) para entrar em processos que estão tramitando na Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos). O pedido foi apresentado pelo órgão do governo dentro do processo que trata da solução consensual do […]
Secretária de transportes rodoviários diz que otimização da BR-101/RJ pode ser iniciada ainda neste ano
da Agência iNFRA A secretária nacional de Transportes Rodoviários do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, disse, na última terça-feira (2), que a otimização de contrato da rodovia BR-101/RJ, operada pela Arteris Fluminense, tem possibilidade de ser iniciada neste ano pelo Ministério dos Transportes após o processo de repactuação em andamento. Ela afirmou que foi fechado acordo […]
Servidores de agências farão paralisação nacional e indicam possibilidade de greve
Elisa Costa, da Agência iNFRA Servidores de 11 agências reguladoras do país não descartam a possibilidade de iniciarem uma greve neste mês, caso as negociações num processo de reestruturação das carreiras do setor não avance numa reunião prevista com representantes do governo no próximo dia 11 de julho. A categoria tem ampliado a mobilização, que […]
Presidente do TCU cobra uma decisão sobre mandato de diretores de agências em 31 de julho
Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) adiaram novamente a decisão do processo que trata sobre o tempo de mandato dos diretores das agências reguladoras, que pode afetar o mandato do diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa. Na sessão desta quarta-feira (26), o presidente da […]
Drenagem: sem regulação, infraestrutura essencial contra tragédias tem baixo investimento no país
Dimmi Amora e Sheyla Santos, da Agência iNFRA O aumento da quantidade e intensidades de tragédias climáticas provocadas pelas chuvas no país não tem levado a um aumento proporcional nos investimentos e melhoria da governança de um sistema fundamental para reduzir os impactos ou até evitá-los: a drenagem urbana. Previsto na nova lei do saneamento como um dos quatro focos do saneamento básico do país, […]
TCU tem nova tentativa de deliberar sobre mandato nas agências reguladoras
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza sessão plenária nesta quarta-feira (26), às 14h30. Retorna à pauta, pela sexta vez, o Processo 001.016/2022-9, que trata do tempo de mandato do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, e que pode afetar os mandatos de dirigentes de outras quatro agências, entre elas a ANEEL (Agência Nacional de […]
Planos setoriais do PNL 2035 serão levados a consulta pública até o fim do mês, diz secretária do MPor
da Agência iNFRA Os planos setoriais para rodovias, ferrovias, portos e hidrovias deverão ter suas consultas públicas lançadas até o fim deste mês. Esse é o início da etapa final para a conclusão do PNL (Plano Nacional de Logística) 2035, que pretende ser a ferramenta para o planejamento de transportes do país nos próximos anos. […]
Primeira PPP de usina de dessalinização enfrenta resistência, e atraso pode afetar abastecimento
da Agência iNFRA A primeira licitação de uma grande usina de dessalinização do país em modelo de PPP (Parceria Público-Privada) está enfrentando resistência para ser implementada, com mais de um ano de atraso frente ao cronograma inicial. O projeto, estimado em R$ 3,2 bilhões, da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), foi arrematado por um consórcio liderado pelo Grupo Marquise e prevê a construção de uma usina para tratar um metro cúbico de água […]
Ministro do TCU pediu instauração de auditoria de todos os mandatos de agências e criticou a ANEEL no julgamento do PCS
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz já criticou publicamente a prorrogação de mandatos de diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que têm prazo máximo de cinco anos conforme a Lei Geral das Agências Reguladoras. Cedraz chegou a pedir uma auditoria de todos os mandatos de agências reguladoras à presidência da Corte. A menção está no voto-vista do ministro sobre as térmicas do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021. No documento em que analisa pedido do governo de […]
iNFRADebate: A importância do fim da Emenda 54 da MP 1.154 para a independência regulatória no Brasil
Matheus Aquino* e Priscila Wilhelm** O debate sobre a autonomia de agências reguladoras e autarquias ganhou destaque no ambiente público brasileiro. Tal discussão se dá não apenas pelas críticas que o Banco Central – independente desde fevereiro de 2021 – vem sofrendo na condução da política monetária, mas sobretudo pelas discussões a respeito da MP […]
