iNFRADebate: Dispensa de afretamento de embarcação tipo FSRU e a segurança jurídica
Evaristo Pinheiro* Há consenso que o resgate da segurança jurídica no Brasil é essencial para que o país volte a experimentar o incremento dos investimentos produtivos e, por consequência, o retorno da geração de emprego e renda. Tal segurança jurídica depende de um mínimo de estabilidade normativa e de clareza a respeito das competências – […]
Secretário diz que regulamenta Decreto dos Portos com portaria única até abril
Bernardo Gonzaga e Dimmi Amora, da Agência iNFRA O secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, afirmou que o governo trabalha para entregar, antes dos 100 primeiros dias de gestão, uma nova portaria para regular o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos. O texto vai atualizar o teor das portarias já existentes – 349/2014, sobre prorrogação […]
Terminais privados entrarão em regra da ANTAQ contra abuso de preços
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Os diretores da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiram em reunião de diretoria na quarta-feira (13) que os Terminais Privados (TUP) vão estar nas regras que a agência vai propor para criar metodologia para a análise de preços abusivos praticados por operadores de contêineres sobre os usuários. Os diretores Mário […]
Maioria de servidores consultados não aprova fusão de ANTT e ANTAQ
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA A pedido do Ministério da Infraestrutura, as associações de servidores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) fizeram pesquisas com servidores para saber a opinião sobre a proposta de criação de uma nova agência unificando os dois órgãos. Em nenhum dos […]
TCU pode rever rescisão de contratos da Libra no Porto de Santos
da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) poderá rever sua decisão de determinar ao governo a rescisão de contratos da Libra Terminais no Porto de Santos (SP). A decisão foi tomada no Acórdão 1.171/2018 do plenário e anulava um termo aditivo que unificou áreas de três contratos do terminal de contêineres da […]
Antaq indica que vai reequilibrar contratos que pagarem IPTU
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O diretor da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) Francisval Mendes deu parecer favorável ao reequilíbrio de contratos de terminais portuários que tiverem que pagar IPTU para os municípios. O parecer foi dado no processo em que a agência analisava um pedido de Reconsideração da Localfrio, empresa que tem um terminal no Porto de […]
Extinção da ANTT e da ANTAQ e criação de nova agência reguladora de transportes terrestres e aquaviários
Mauricio Portugal Ribeiro[1] A Agência Infra antecipou no dia 21/12/2018 que o Governo Bolsonaro pretendia realizar fusão entre a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Aparentemente, a rigor, a intenção do Governo é extinguir ambas as mencionadas agências e criar uma nova agência que enfeixe […]
Novo governo trabalha para fundir ANTAQ e ANTT
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro tem praticamente pronta uma MP (medida provisória) para fundir as agências reguladoras ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A medida prevê que seja retirado da nova agência a elaboração das concessões do setor, o que seria repassado a […]
iNFRADebate: A saga do setor portuário privado
Murillo Barbosa* A partir de janeiro de 2019, o novo governo federal assumirá o manche de um país ainda em crise. As equipes econômicas e de planejamento, montadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, deverão enfrentar os desafios para estabilizar orçamentos e estabelecer uma gestão que atenda as demandas sociais e também dos setores produtivos e […]
Antaq não vai criar norma para regulamentar cobranças no período da greve dos caminhoneiros
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidiu por não editar resolução específica para regulamentar pagamentos de taxas que tenham decorrido de atrasos causados pela greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano. O relator do processo, diretor Adalberto Tokarski, entendeu que cobranças como demurge (atrasos de navios), armazenagem adicional […]
