Portaria define regras para multas no Passe Livre interestadual
da Agência iNFRA Os ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos publicaram uma portaria interministerial que estabelece regras para aplicação, processamento e arrecadação de multas relacionadas ao descumprimento do benefício do Passe Livre para pessoas com deficiência comprovadamente carentes no transporte coletivo interestadual rodoviário, ferroviário e aquaviário. Pela norma, caberá à ANTT (Agência Nacional […]
Motiva pode assumir 67 km da BR-101/SC após renegociação da Arteris
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A Motiva (ex-CCR) pode passar a administrar pelo contrato da concessionária ViaCosteira 67 quilômetros de rodovias que hoje são geridas pela Arteris no contrato da Litoral Sul, assumindo, além da construção dos túneis no Morro dos Cavalos (SC), obras de faixas adicionais e de vias marginais na BR-101/SC, entre outras intervenções. […]
ANTT quer ampliação de ferrovias para reduzir custo logístico do país
da Agência iNFRA Após cinco anos sem novos contratos ferroviários, o governo federal deve retomar ainda neste semestre os leilões de concessão de ferrovias, começando pela EF-118 (Estrada de Ferro 118), que vai ligar o Porto de Vitória (ES) ao Porto do Açu (RJ). Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, que falou ao EsferaCast […]
MPF pede reavaliação da concessão da BR-364 e revisão do modelo de pedágio
da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública requerendo a realização de um novo processo de repactuação da concessão da BR-364, em Rondônia. O pedido, de acordo com o órgão, é orientado pelo interesse público e equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A ação foi proposta para submeter o processo regulatório e […]
ANTT vai rever proposta sobre verificação de saturação das ferrovias
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A área técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai rever a proposta de normativo que sugeriu uma verificação quadrimestral do chamado ISF (Índice de Saturação de Ferrovias). Esse indicador precisa ser mantido em nível inferior a 90% da capacidade da ferrovia e tem repercussão importante no setor por representar um gatilho de […]
ANTT abre audiência para modernizar SAC de empresas reguladas
da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu audiência pública para revisar as regras do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas reguladas, com a proposta de modernizar o atendimento e adequá-lo às exigências tecnológicas e à legislação atual. A minuta prevê atendimento multicanal — por telefone e meios digitais — […]
Concessões rodoviárias: crise de narrativa
Luiz Afonso dos Santos Senna* A concessão de rodovias costuma ser tratada como um problema de engenharia, finanças e regulação. Mas, antes de tudo, é também um arranjo jurídico-institucional complexo: um contrato administrativo de longo prazo, ancorado em leis, normas, direitos e deveres recíprocos, que redefine responsabilidades entre Estado, mercado e sociedade. Fala-se de Capex, […]
Rota 2 de Julho: Projeto que vai ao TCU proíbe participação da ViaBahia
Marília Sena, da Agência iNFRA A proposta de edital para a nova concessão das BRs 116/324/BA, a antiga ViaBahia, agora chamada de Rota 2 de Julho, proibirá a participação da antiga concessionária e qualquer empresa ligada a ela. A restrição foi pedida pelo Ministério dos Transportes e aprovada na reunião de diretoria colegiada da ANTT […]
BR-364/RO: Justiça suspende pedágio após ação de produtores rurais
Amanda Pupo, da Agência iNFRA O início da cobrança de pedágio na concessão da BR-364 em Rondônia, trecho importante para escoamento agrícola que liga Porto Velho a Vilhena (MT) e até então não pedagiado, gerou uma reação no setor produtivo da região. As empresas esperavam que a tarifa só vigorasse a partir de agosto ou setembro […]
Morro dos Cavalos: Obra na BR-101/SC será feita pela Motiva, diz ministro
Amanda Pupo, da Agência iNFRA A obra de dois túneis para resolver o gargalo da região do Morro dos Cavalos, na BR-101/SC, será incluída no contrato de concessão da Via Costeira, da Motiva, fazendo com que um trecho de pouco mais de 20 quilômetros da rodovia catarinense seja retirado do contrato da Arteris Litoral Sul. […]
