iNFRADebate: Do regime de recuperação regulatória proposto na terceira parte do RCR3 – Principais aspectos
Aline Lícia Klein* A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está desenvolvendo as discussões do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), que objetiva consolidar as regras gerais das concessões rodoviárias. As normas contratuais das concessões variam de acordo com o momento em que a licitação foi realizada, havendo diferenças significativas entre as diversas etapas. Dentro desse […]
RCR3 encaminha regra para modelo de “recuperação regulatória” de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A 3ª Etapa do RCR (Regulamento de Concessões Rodoviárias), que entrou em consulta pública na última sexta-feira (17), vai endereçar uma nova tentativa de evitar que as concessionárias cheguem a níveis elevados de inadimplência de seus contratos, com a introdução do “Regime de Recuperação Regulatória”. A regra vai consistir em buscar uma troca de controle da […]
iNFRADebate: A Lei das Ferrovias – a caixa de ferramentas para colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento
Marcos Kleber R. Felix* Não é preciso ser especialista para constatar que nunca antes na história deste país o setor ferroviário se interessou tanto por uma legislação, como no caso da Lei 14.273, de 23 de dezembro de 2021. Esse interesse se deu tanto no debate público, liderado por atores interessados e políticos de diversos […]
BR-101/ES-BA: Governo Federal vai segurar decreto de relicitação
da Agência iNFRA A Casa Civil da Presidência da República decidiu segurar a publicação do decreto que admitiria a concessionária da BR-101/ES-BA, a Eco101, do grupo Ecorodovias, a entrar no processo de relicitação. A iniciativa visa dar tempo ao governo do Espírito Santo para preparar uma operação de aquisição da concessionária, nos mesmos moldes do que está em andamento pelo governo do Mato Grosso para […]
Transnordestina diz que tem capacidade de entregar ferrovia até Pecém em 2026
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A Transnordestina Logística tem condições de entregar a Ferrovia Transnordestina entre o Porto de Pecém (CE) e o Piauí até 2026. É o que defende o CEO da companhia, Tufi Daher Filho, diante do novo projeto aprovado pelo governo para a obra, que exclui o trecho entre a cidade de Salgueiro (PE) e o Porto de Suape (PE) da concessão. “Nunca tivemos uma oportunidade como essa de […]
Pernambuco quer condições iguais para seguir com nova ferrovia
da Agência iNFRA O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, disse que, caso o governo federal queira manter o projeto do governo passado de repactuar a concessão da Transnordestina sem o ramal para Suape, terá que apresentar “uma solução real” para o trecho pernambucano. “Se for para ficar 18 meses para fazer as contas de haveres e deveres […]
Agências reguladoras como poder concedente em concessões precisa de mais debate, propõe pesquisa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A atuação de agências reguladoras no papel de poder concedente em contratos de parceria com a iniciativa privada precisa ter o debate ampliado e uma análise mais aprofundada sobre seu funcionamento no país. É o que defende a dissertação de mestrado recém defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecretário de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado […]
Governo estuda mudança na lei de relicitação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo federal está estudando promover mudanças na Lei 13.448/2017, que criou o processo de devolução amigável de concessões de infraestrutura para a relicitação dos ativos. Ainda sem definição sobre o formato, há indicativos de que essas mudanças possam vir por Medida Provisória. A ideia, de acordo com o que apurou a Agência iNFRA com diferentes fontes do setor, […]
iNFRADebate: Não ao esvaziamento das agências reguladoras
As agências reguladoras são como “bolsões de eficiência”, necessários para a implementação de políticas públicas. São a garantia de que não haverá quebra de contrato por parte dos governos futuros. O surgimento das agências reguladoras no Brasil está intimamente ligado ao processo de reforma do Estado, implementado a partir de 1990. Diante do esgotamento da […]
Solução para rodovias concedidas na 3ª etapa deve ser uma das prioridades da Infra S/A
Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA O diretor-presidente da Infra S/A, Jorge Bastos, falou a jornalistas que uma das prioridades apresentadas a ele pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, é encontrar uma solução para as rodovias concedidas na terceira etapa. “Nós precisamos encontrar soluções que sejam viáveis para que a gente consiga destravar as rodovias da terceira etapa. Essa é uma das grandes missões que o ministro nos deu”, informou Bastos, empossado na última quarta-feira (1). Ele […]
