Ministério Público Federal abre inquérito sobre análise de autorizações ferroviárias na ANTT
Tales Silveira, da Agência iNFRA O MPF (Ministério Público Federal) enviou solicitação à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para que entregue a relação dos processos submetidos ao órgão para análise da compatibilidade locacional de autorização de transporte ferroviário. A solicitação faz parte do Inquérito, instaurado na última terça (26), que apura possíveis irregularidades na regulamentação […]
ANTT conclui audiência da MRS e indica renovação da ferrovia com a ferradura de Santos
Tales Silveira, da Agência iNFRA A diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, na última quinta-feira (21), a proposta de renovação antecipada da MRS Logística. Por unanimidade, os diretores aprovaram o relatório do diretor Guilherme Sampaio, a favor da renovação, ao aprovarem os modelos da Audiência Pública 7/2019. A proposta, após alguns trâmites […]
Procurador aponta ilegalidade e pede suspensão de portaria de autorização ferroviária
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, entrou com representação no órgão para pedir que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sejam impedidos de examinar processos de autorização ferroviária. Ele alega que a Portaria […]
iNFRADebate: Análise de compatibilidade locacional para autorizações ferroviárias federais – podemos fazer melhor!
Lucas Navarro Prado* A análise de compatibilidade locacional para autorizações ferroviárias vem sendo tratada, infelizmente, como uma checagem estritamente limitada à possibilidade de implantação geométrica da ferrovia objeto do pedido de autorização, considerando apenas eventuais interferências físicas com ferrovias já implantadas ou outorgadas. Pelo visto, pretende-se ignorar, solenemente, os aspectos econômico-financeiros decorrentes da usual condição […]
ANTT avalia usar regulação experimental para free flow e pesagem em rodovias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A abertura de uma série de consultas públicas para a implementação do modelo de regulação experimental (sandbox regulatório) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mostrou que agência já analisa usar a nova ferramenta em alguns processos do setor de rodovias, como o free flow, a pesagem automática e a precificação […]
Comitês multidisciplinares vão acompanhar e propor medidas sobre regulação de infraestrutura
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A FGV Direito Rio (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas) está ampliando seu projeto de monitoramento da regulação de infraestrutura com a criação de sete comitês multidisciplinares para acompanhar o setor. O primeiro deles, o Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária, já está formado e terá […]
Ministério garante que MP das Ferrovias tem segurança jurídica e pretende autorizar pedidos no prazo de vigência da medida
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O Ministério da Infraestrutura garantiu que a Medida Provisória 1.065 traz segurança jurídica para as autorizações ferroviárias do governo federal e também a projetos dos governos locais e que pretende emitir autorizações para os pedidos que foram feitos por empresas após a edição da MP. “Os atuais pedidos já estão […]
“Estado precisa ser soberano para não deixar criar monopólio”, diz relator do Marco das Ferrovias
Tales Silveira, da Agência iNFRA O novo Marco Legal das Ferrovias não vai criar monopólio para as grandes empresas ferroviárias do país. É o que defende o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, aprovado na última terça-feira (5) no Senado. Numa sessão tumultuada e com muita discussão, a proposta acabou aprovada por […]
ANTT define parâmetros para fiscalizar as obras da Fico
Gabriel Tabatcheik, para a Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou os parâmetros para a fiscalização de investimentos referentes à construção de trecho da Fico (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), a EF-354. É o primeiro modelo de investimento cruzado a ser realizado no país. A decisão se deu durante a reunião do […]
TCU mantém decisão e ANTT terá que fazer reequilíbrios elevados de concessões rodoviárias
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) terá que fazer reequilíbrios de contratos de concessões rodoviárias federais que tiverem previsão de desconto nas tarifas por inexecução de investimentos calculando todo o efeito da não realização da obra de uma só vez. Isso deverá produzir reduções drásticas de valores de pedágio em […]
