Ferrovias abrem modelo de solução consensual no TCU

da Agência iNFRA

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, autorizou os primeiros processos a serem analisados pela secretaria especializada do órgão que vai tratar de solução consensual de conflitos. Os dois processos são pedidos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em concessões ferroviárias da Rumo.

O primeiro pedido é para que a empresa possa fazer, em parte das 90 obras que ainda tem que entregar das obrigações pactuadas na renovação da Malha Paulista, investimentos considerados por ela mais eficientes e de menor custo.

Com isso, o custo estimado das obrigações seria R$ 363 milhões menor que o pactuado na renovação assinada em 2020, que era de R$ 2,96 bilhões. A proposta a ser avaliada é que esse recurso seja usado para mais obras na própria ferrovia ou com investimentos cruzados.

Conforme a Agência iNFRA informou, as três concessionárias que já assinaram renovações antecipadas estão fazendo esse tipo de pleito. Mas a Malha Paulista, que foi a primeira, tem atrasos na execução.

Devolução na Malha Sul
Já a devolução do trecho de 104 km entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio, na Rumo Malha Sul, também foi solicitada para entrar no modelo de solução consensual.

Ele seria uma espécie de teste de avaliação dos valores de indenização dos ativos abandonados pelas concessionárias, para que seja possível fazer os processos de devolução de mais trechos dessa malha e de outras do país. Há conflito sobre como esses ativos devem ser avaliados.

De acordo com relatório do órgão, de 29,9 mil km de malha ferroviária do país, 7 mil km estão sem fluxo e 18,6 mil km estão subutilizados. Além de devoluções de trechos da Malha Sul, a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), que também está em processo de renovação, indicou que pretende devolver a maior parte dos trechos da atual concessão.

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