STJ define que ANTT pode legislar sobre condutas ilícitas
Guilherme Mendes e Tales Silveira, da Agência iNFRA A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisa processos relativos a Direito Público, definiu que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode legislar sobre condutas ilícitas e determinar valores de penalidades. A decisão ocorreu em julgamento no fim do mês passado. O REsp (Recurso […]
Não há “proposta aceitável” para reprogramação de obras da BR-163/MT, diz secretária do Minfra
Dimmi Amora e Tales Silveira, da Agência iNFRA A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, afirmou que o governo nunca recebeu por parte das concessionárias de rodovias da 3ª Etapa uma proposta “aceitável” do ponto de vista legal para a reprogramação das obras dos contratos de concessão. Segundo ela, não […]
Estudo aponta que tarifa do pedágio da BR-163/MT pode aumentar até 165% com relicitação
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Estudo concluído pela consultoria GO Associados aponta que a relicitação da concessão da BR-163/MT pode levar a um reajuste das tarifas de pedágio entre 91% e 165%. A apresentação do trabalho está neste link. A concessão é uma das seis licitadas na chamada 3ª Etapa de Concessões (2013/2014) pelo governo federal e, […]
Infraestrutura vai trocar os três diretores-gerais de agências reguladoras com fim de mandatos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Nos próximos dois meses, os três diretores-gerais das agências reguladoras vinculadas ao Ministério da Infraestrutura vão encerrar seus mandatos, sem chances de serem reconduzidos e sem novos diretores nomeados para suas vagas. Além deles, mais um diretor da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e um da ANTT (Agência Nacional de […]
Conheça os substitutos que vão compor as diretorias vagas das agências de transportes
Tales Silveira, da Agência iNFRA Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro designou os substitutos para as diretorias colegiadas das agências reguladoras ligadas ao Ministério da Infraestrutura: da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Ao todo foram nomeados nove suplentes, sendo todos […]
Em audiência tumultuada, população de Guarulhos mostra resistência ao sistema free flow de pedágio
Luana Dorigon, da Agência iNFRA A sétima e última audiência pública sobre a concessão das rodovias Presidente Dutra (BR-116/SP) e Rio-Santos (BR-101/RJ), realizada na quinta-feira passada (6), na sede do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), em Guarulhos (SP), foi marcada por tumultos e insatisfação da população guarulhense. O maior alvo de críticas […]
TCU encontra mais irregularidades em obra de concessionária na BR-290/RS
Lucas Santin, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) acrescentou duas irregularidades passíveis de paralisação nas obras de ampliação da BR-290/RS, em auditoria já feita em 2016, quando a rodovia estava sob concessão da Concepa. Isso pode resultar na constatação de R$ 115 milhões em superfaturamento que será apurada com a abertura de TCE […]
ANTT aprova minuta de contrato de concessão da rodovia BR-153/TO-GO
Gabriel Tabatcheik, da Agência iNFRA A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) referendou o relatório da audiência pública 12/2019, sobre a concessão do complexo de rodovias BRs 153, 414 e 080, de 624 km, entre os estados de Goiás e Tocantins. As minutas de contrato e de edital agora serão encaminhados ao Ministério da […]
Conheça os principais projetos legislativos do setor de infraestrutura que tramitam neste ano
Tales Silveira, da Agência iNFRA O Congresso Nacional estará à frente de temas decisivos para a infraestrutura do país em 2020. Além de PLs (projetos de lei) e PECs (propostas de emenda à Constituição), indicações de diretoria de agências também deverão ser analisadas pelas Casas Legislativas. Dentre os temas, estão em destaque o Marco Legal das Concessões […]
Desinformação, falhas, política e correria ameaçam maior concessão de transportes do país
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A maior concessão de transportes do país, com investimentos estimados em R$ 17 bilhões, capazes de gerar 10 mil empregos, e gastos com manutenção em 30 anos de mais R$ 15 bilhões, está ameaçada de travar. Uma mistura de desinformação, falhas, política e correria contra o tempo levou a concessão […]
