Novamente o IGP-M: o impacto deflacionário no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos de infraestrutura
Fernando Bernardi Gallacci* e Gabriel Rosa Gracindo** Entre 2020 e 2021, a alta no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) gerou embates entre contratantes privados e a administração pública. Variações do índice de, aproximadamente, 30%, resultaram em pleitos e renegociações contratuais para mudar o indexador de reajustes contratuais, com diferentes poderes concedentes chegando até […]
São Paulo vai dar desconto para concessionárias encerrarem litígios de R$ 1,7 bi
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O governo de São Paulo publicou ato que permitirá que concessionárias de diferentes setores de transportes possam encerrar mais de três mil processos administrativos, judiciais e arbitrais com órgãos reguladores. Publicado no fim de janeiro, a resolução da SPI (Secretaria de Parcerias de Investimentos) permite que as concessionárias tenham até 30% de desconto para encerrar os litígios que somam R$ 1,7 bilhão nas áreas de […]
Tributária: empresas do setor de infraestrutura buscam mecanismo de reequilíbrio cautelar para evitar perdas
Dimmi Amora, da Agência iNFRA As empresas que operam concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) estão buscando mecanismos para evitar perdas com a proposta de reforma tributária que está em análise pelo Senado atualmente e defenderão um mecanismo de reequilíbrio cautelar dos contratos que tiverem alterações por causa das novas regras de impostos. O mecanismo, que já foi […]
Cresce o risco de judicialização no gasoduto Subida da Serra, da Comgás
Roberto Rockmann* Diante de novas divergências entre o governo federal, o governo paulista e agentes, cresceu no mercado de gás a percepção de que seja judicializada a operação do gasoduto Subida da Serra e do TRSP (Terminal de Regaseificação de São Paulo). Isso ocorre diante do impasse que envolve a discussão regulatória sobre a infraestrutura, […]
Vinculação ao instrumento convocatório é para licitação, não para gestão contratual, defende especialista
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A vinculação ao instrumento convocatório, uma das teses utilizadas para barrar mudanças nos contratos de longo prazo no setor de infraestrutura, é direcionada nas leis do setor para criar rigidez durante o período da licitação, com baixa relação com o longo período da gestão contratual. É o que defendeu a advogada Letícia Queiroz de Andrade, sócia do Queiroz Maluf Advogados e professora da Escola […]
Renan Filho diz que entendimento com concessionárias de rodovias para reestruturação está “muito próximo”
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a pasta trabalha em buscar a reestruturação de entre 12 e 15 contratos de concessão de rodovias federais, dos 24 atuais, que gerariam cerca de R$ 80 bilhões em investimentos, sendo metade no atual mandato. A informação foi dada na abertura do evento Rodovias do Futuro, promovido pela Melhores Rodovias do Brasil-ABCR (Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias), com […]
Agências reguladoras como poder concedente em concessões precisa de mais debate, propõe pesquisa
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A atuação de agências reguladoras no papel de poder concedente em contratos de parceria com a iniciativa privada precisa ter o debate ampliado e uma análise mais aprofundada sobre seu funcionamento no país. É o que defende a dissertação de mestrado recém defendida por Gabriel Fajardo, ex-subsecretário de transporte e mobilidade do Governo de Minas Gerais, na Faculdade de Direito e Ciências do Estado […]
Documento da Artesp detalha alterações no edital da concessão do Rodoanel Norte, com leilão em 14 de março
Rodrigo Zuquim, da Agência iNFRA Diretrizes para decisão arbitral relacionada à construção do ativo, identificação de usuários inadimplentes no sistema free flow e aprimoramento em precificação de obras de implantação são algumas das alterações feitas no edital da concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. O leilão está marcado para 14 […]
iNFRADebate: Estruturando projeto em cenário adverso – a republicação do Rodoanel Norte
Marina Zago*, Izabel Dompieri de Assis**, Paula Pannunzio***, Thiago Ferreira****, Camila Cesar dos Santos*****, David Polessi****** e Alessandro Ranulfo Lima Nery******* O edital de licitação da concessão patrocinada do Lote Rodoanel Norte foi publicado pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) em janeiro de 2022, com leilão marcado para o fim de […]
iNFRADebate: Concessão rodoviária Lote Noroeste – novos avanços regulatórios e inovações tecnológicas
Edgard Benozatti*, Izabel Dompieri**, Gabriel Rosa*** e Marina Zago**** Após quase três décadas da etapa inaugural de seu Programa de Concessões Rodoviárias, o estado de São Paulo conta com uma carteira de projetos consolidada e reconhecida nacional e internacionalmente. A publicação do edital para a licitação do Lote Noroeste, estruturado em conjunto pela Subsecretaria de […]
