Secretaria do TCU sugere suspender resolução que limita voos do Santos Dumont, caracterizada como ilegal
Dimmi Amora, da Agência iNFRA A resolução do governo que restringe voos no Aeroporto Santos Dumont (RJ) a partir de janeiro de 2024 foi tomada sem fundamentação técnica, com ausência de motivação e desvio de finalidade. O ato pode levar a prejuízos milionários à Infraero e ensejar uma série de reequilíbrios de contratos de concessão […]
TCU aprova flexibilização de contratos de térmicas do BTG Pactual contratadas no PCS
Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (30) a solução consensual dos contratos de três usinas térmicas do grupo BTG Pactual firmados durante a crise hídrica de 2021 por meio do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado). As usinas Linhares Geração S.A., Povoação Energia S.A. e Termelétrica Viana S.A. não mais terão inflexibilidade de 100% (gerando o tempo todo) e […]
Presidente do TCU sugere revisão de modelo de recursos para evitar prescrição de TCEs
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, sugeriu que o órgão precisa se debruçar numa revisão de suas normas internas sobre recursos nos processos para evitar que “a prescrição seja a regra”. A defesa foi feita durante a sessão plenária de 5 de julho, quando os ministros analisavam um processo decorrente de uma condenação da operação Lava Jato, […]
Ministro Vital do Rêgo vai relatar consulta do governo sobre desistência de relicitações
Dimmi Amora, da Agência iNFRA O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo vai relatar o processo sobre a consulta feita pelos ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes referente à possibilidade de que o governo possa não dar continuidade aos processos de devolução amigável com pedidos de relicitação feitos por concessionárias dos setores de transportes. O pedido atende a uma indicação do governo feita na própria consulta formulada na […]
Relator da desestatização do porto de Santos indica querer manter restrições em novo terminal de contêiner
Dimmi Amora e Luana Dorigon, da Agência iNFRA O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, indicou ter a intenção de manter uma previsão de restrição à concorrência do novo terminal de contêineres do porto de Santos (SP), mesmo que o governo decida mudar o modelo de desestatização do porto. A […]
iNFRADebate: A nova Lei de Licitações e a roupa velha colorida – a inércia na aplicação da 14.133
Carine de Oliveira Dantas e Fernanda Oliveira de Alencar* A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) foi publicada em 2021. A ela foi aplicado o período de transição: até abril de 2023 é facultada, à discricionariedade do gestor, a opção pelos regimes da (já antiga) Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993), a […]
Análise: TCU deixa porta aberta para que contratação total dos 8 GW não seja levada adiante
Roberto Rockmann* O relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) e o voto do ministro Benjamin Zymler criam várias incertezas em relação ao andamento da contratação dos 8 GW de térmicas a gás natural com 70% de inflexibilidade, como estipulado pela Lei 14.182/2021, que autorizou a capitalização da Eletrobras. Deixam-se portas abertas para que […]
Opinião: Decisão do TCU de retirada de lote de leilão de transmissão que ocorreu em dezembro mostra grave erro regulatório
Roberto Rockmann* A decisão do plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender o Lote 6 do Leilão de Transmissão 2/2022 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), realizado em dezembro passado e vencido por um consórcio formado por Alupar e Perfin, explicita que ministros do Tribunal viram um grave erro regulatório na […]
Três ministros do TCU pedem vista e travam desestatização do Porto de Santos
Dimmi Amora, da Agência iNFRA Três ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) pediram vista do processo que trata da avaliação dos estudos para a desestatização do Porto de Santos (SP), com a privatização da estatal administradora do porto e a concessão da área, proposta pelo Ministério da Infraestrutura. Como na última terça-feira (13) aconteceu a […]
Rescisão dos contratos do PCS não beneficia usinas que operam sem atrasos, dizem agentes
Alexandre Leoratti e Leila Coimbra, da Agência iNFRA Agentes do setor de energia analisam que a consulta pública proposta pelo MME (Ministério de Minas e Energia) com o objetivo de rescindir os contratos do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), a CP 139/2022, não beneficia os empreendimentos contratados que operam sem atrasos. O PCS foi um leilão emergencial de térmicas realizado em outubro […]
